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Decorrente de Ações Trabalhistas

As ações trabalhistas desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Elas podem resultar em importantes mudanças nos salários e condições de trabalho, mas o que muitas vezes passa despercebido é o impacto que essas ações podem ter nas futuras aposentadorias dos trabalhadores.

Reconhecimento de Diferenças Salariais
Suponha que você trabalhou por anos ganhando um salário de R$1.000 por mês, e através de uma ação trabalhista, ficou estabelecido que o seu empregador deveria ter pago R$2.000. Nesse cenário, é fundamental que essa diferença salarial seja comunicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, quando chegar o momento da sua aposentadoria, o seu benefício previdenciário será calculado com base no salário correto de R$2.000, não no valor anterior informado pelo seu empregador ao INSS. Essa diferença pode significar uma aposentadoria substancialmente mais vantajosa.

Registro em Carteira de Trabalho
Outra situação comum nas ações trabalhistas é o reconhecimento de períodos de trabalho não registrados em Carteira de Trabalho. Se o seu empregador não fez os devidos registros, as contribuições previdenciárias correspondentes não foram recolhidas. Quando um Juiz do Trabalho identifica essa irregularidade, ele pode determinar que o empregador indenize o INSS por todas as contribuições previdenciárias atrasadas.
Embora esses valores sejam destinados aos cofres do INSS, eles não impactarão a sua aposentadoria automaticamente. É necessário adotar medidas específicas para que essas contribuições atrasadas sejam consideradas no cálculo do seu benefício previdenciário.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
O cálculo do benefício do INSS leva em consideração os recolhimentos realizados a partir de julho de 1994 até a data do cálculo do benefício. Portanto, é fundamental que os recolhimentos estejam devidamente registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS durante esse período. Se os registros estiverem incorretos ou ausentes, o seu benefício poderá ser substancialmente menor do que o devido.

Medidas Necessárias
Se você já estiver aposentado, é importante buscar a revisão da sua aposentadoria em razão do reconhecimento ou da majoração dos salários de contribuição determinada pela sentença trabalhista. Isso pode resultar em um benefício mais vantajoso e justo.

 

Por outro lado, se ainda não é aposentado, deve solicitar a averbação das diferenças salariais e dos períodos não registrados na relação de salários de contribuição do CNIS-INSS. Essas medidas são essenciais para garantir que você receba a aposentadoria que realmente merece, considerando os valores corretos de contribuição ao longo da sua carreira.
 

Em resumo, a revisão de benefícios decorrente de ação trabalhista é uma etapa crucial para assegurar os seus direitos previdenciários. Não permita que diferenças salariais não reconhecidas ou períodos não registrados prejudiquem o seu futuro financeiro na aposentadoria. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista é a melhor forma de garantir que você esteja tomando as medidas adequadas para proteger seus direitos e obter o benefício previdenciário que lhe é devido. 
 

A Gabarra Sociedade de Advogados emerge como uma aliada valiosa para os segurados. Com profundo conhecimento na legislação previdenciária/trabalhista e vasta experiência em casos de revisão, a Gabarra está preparada para orientar os segurados em cada etapa do processo, desde a análise de elegibilidade até o acompanhamento da solicitação junto ao INSS ou em ações judiciais, garantindo que seus clientes recebam a orientação adequada e maximizem suas chances de sucesso na obtenção de um benefício mais justo e representativo de suas contribuições ao longo da vida.
 

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