A pensão por morte é paga em prestação continuada aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que veio a óbito, podendo ser rateada entre os dependentes habilitados, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar.

A qualidade de depende abrange três classes:

​

• Classe 1: cônjuges, companheiros em união estável, filhos não emancipados menores de 21 anos e filho que seja inválido ou com alguma deficiência intelectual;

• Classe 2: pais do falecido

• Classe 3: irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido por doença intelectual, mental ou deficiência grave.

​

Caso haja eventual perda de qualidade de segurado devido à doença que culminou a morte, é necessário averiguar porquanto a qualidade pode ser revertida dado que há julgados que garantem o pagamento da pensão quando a ausência dos recolhimentos anteriores à morte tenha sido decorrência da doença que causou a mesma.

​

A regra é excepcionada nos casos em que o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, ou se o cônjuge ou companheiro for portador de invalidez ou deficiência.

​

O benefício não exige carência, apenas qualidade de segurado na data do óbito. A solicitação da pensão por morte quando cometida até 90 dias após o óbito garante o recebimento do benefício desde a data de falecimento.

​

A pensão por morte pode ser cumulada com todos os outros benefícios do INSS como: Seguro Desemprego; Pensão por Morte de cônjuge ou companheiro; Auxílio Doença; Auxílio-Acidente; Aposentadoria; Salário Maternidade.