Após Aposentadoria Especial, médicos garantem direito de continuar trabalhando

Após Aposentadoria Especial, médicos garantem direito de continuar trabalhando

Muitos médicos têm recorrido ao Superior Tribunal de Justiça para ter direito de exercer a Medicina após a Aposentadoria Especial. Em vários estados brasileiros, os casos foram julgados favoráveis aos profissionais.


Por Rafael Gabarra



Muitos médicos me perguntam: É possível continuar trabalhando após a Aposentadoria Especial? Essa é uma dúvida que faz muitos profissionais adiarem o Planejamento Previdenciário. Mas, em tempos de Reforma da Previdência, é preciso falar sobre este assunto, para que o direito do médico seja respeitado e o impacto das mudanças não recaia, drasticamente, sobre estes profissionais.


A legislação vigente impede que o segurado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exerça a sua profissão após a Aposentadoria Especial. Porém, a categoria dos médicos, em todo o país, está recorrendo à Justiça. Eles têm o direito de usufruírem da Aposentadoria Especial por terem ficado expostos a agentes insalubres durante o exercício da Medicina.



O direito dos médicos à Aposentadoria Especial


Os tribunais de Justiça, em vários estados brasileiros, têm julgado favorável aos médicos. A Constituição Federal, que está acima de qualquer lei, garante isso. Em qualquer momento de sua vida, a pessoa tem o direito ao livre exercício da profissão pela qual está habilitada.


Assim, com a Aposentadoria Especial, o médico terá 100% do valor de seu benefício, ou seja, ficará isento da aplicação do Fator Previdenciário. Ele também terá o direito de solicitar sua aposentadoria com 25 anos de exercício da Medicina. E ainda poderá, por meio de uma ação judicial, tentar garantir o direito de não se afastar da profissão após isso.


O exercício da Medicina, para ser contado como tempo especial, não depende do lugar ou do vínculo empregatício. O médico pode trabalhar como empregado, autônomo, empresário de clínica médica ou, ainda, como servidor público. Em todos os casos ele terá direito à Aposentadoria Especial.


O médico também tem o direito de se aposentar em uma matrícula e continuar trabalhando em outra, mesmo com a aposentadoria sendo especial, ou seja, ele pode computar em dois regimes de Previdência. O ideal é que o médico encontre um especialista previdenciário de sua confiança para analisar e realizar o planejamento que lhe for mais conveniente.


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