O governo federal instituiu um importante apoio financeiro para famílias de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ), reafirmando o compromisso com o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Este benefício é destinado a crianças com deficiência decorrente da infecção congênita pelo vírus Zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Aqui estão os principais detalhes para ajudar as famílias a entenderem como acessar esse direito.
Detalhes do Benefício
Valor: R$ 60 mil, pago em uma única parcela.
Quem Tem Direito: Crianças nascidas no período mencionado com deficiência comprovadamente relacionada à SCZ.
Como Solicitar: O pedido deve ser feito diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com os critérios que serão definidos em conjunto pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o próprio INSS.
Comprovações Necessárias: Será necessário demonstrar:
A relação entre a infecção materna pelo vírus Zika durante a gravidez.
O desenvolvimento da síndrome congênita e a deficiência da criança.
Compatibilidade: O benefício é acumulativo, ou seja, pode ser recebido juntamente com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Antecedentes Legais
Vale lembrar que a Lei 13.985/2020 já assegurava uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para crianças com SCZ nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. O novo apoio financeiro amplia o alcance, incluindo crianças nascidas até o final de 2024 e disponibilizando o pagamento único de R$ 60 mil.
Passo a Passo para Solicitação
Organize a Documentação Necessária:
Laudos médicos comprovando a deficiência.
Relatórios que demonstrem a infecção materna pelo vírus Zika durante a gestação.
Documentos pessoais da criança e do responsável legal.
Acesse o INSS:
Solicite o benefício pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
Certifique-se de seguir as orientações que serão divulgadas pelos órgãos competentes.
Acompanhe o Processo:
Após a solicitação, fique atento ao andamento do pedido e às possíveis exigências do INSS.
Por Que Esse Benefício É Importante?
O apoio financeiro de R$ 60 mil representa um alívio significativo para famílias que enfrentam os desafios diários associados ao cuidado de crianças com deficiência causada pela SCZ. O recurso pode ser investido em tratamentos, adaptações de moradia, transporte e outros custos essenciais ao bem-estar da criança.
O Gabarra Advocacia Pode Ajudar!
No Gabarra Advocacia, somos especialistas em direitos previdenciários e estamos prontos para auxiliar você na solicitação deste benefício. Nossa equipe pode:
Orientar sobre a documentação necessária.
Acompanhar o processo junto ao INSS.
Garantir que os seus direitos sejam respeitados em todas as etapas.
Entre em contato e agende uma consulta!
Estamos à disposição para ajudá-lo a conquistar o suporte que você e sua família merecem.
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