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Apoio Financeiro de R$ 60 Mil para Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus: Saiba Tudo Sobre o Benefício

O governo federal instituiu um importante apoio financeiro para famílias de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ), reafirmando o compromisso com o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Este benefício é destinado a crianças com deficiência decorrente da infecção congênita pelo vírus Zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Aqui estão os principais detalhes para ajudar as famílias a entenderem como acessar esse direito.


Detalhes do Benefício

  • Valor: R$ 60 mil, pago em uma única parcela.

  • Quem Tem Direito: Crianças nascidas no período mencionado com deficiência comprovadamente relacionada à SCZ.

  • Como Solicitar: O pedido deve ser feito diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com os critérios que serão definidos em conjunto pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o próprio INSS.

  • Comprovações Necessárias: Será necessário demonstrar:

    1. A relação entre a infecção materna pelo vírus Zika durante a gravidez.

    2. O desenvolvimento da síndrome congênita e a deficiência da criança.

  • Compatibilidade: O benefício é acumulativo, ou seja, pode ser recebido juntamente com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.


Antecedentes Legais

Vale lembrar que a Lei 13.985/2020 já assegurava uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para crianças com SCZ nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. O novo apoio financeiro amplia o alcance, incluindo crianças nascidas até o final de 2024 e disponibilizando o pagamento único de R$ 60 mil.


Passo a Passo para Solicitação

  1. Organize a Documentação Necessária:

    • Laudos médicos comprovando a deficiência.

    • Relatórios que demonstrem a infecção materna pelo vírus Zika durante a gestação.

    • Documentos pessoais da criança e do responsável legal.

  2. Acesse o INSS:

    • Solicite o benefício pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.

    • Certifique-se de seguir as orientações que serão divulgadas pelos órgãos competentes.

  3. Acompanhe o Processo:

    • Após a solicitação, fique atento ao andamento do pedido e às possíveis exigências do INSS.


Por Que Esse Benefício É Importante?

O apoio financeiro de R$ 60 mil representa um alívio significativo para famílias que enfrentam os desafios diários associados ao cuidado de crianças com deficiência causada pela SCZ. O recurso pode ser investido em tratamentos, adaptações de moradia, transporte e outros custos essenciais ao bem-estar da criança.


O Gabarra Advocacia Pode Ajudar!

No Gabarra Advocacia, somos especialistas em direitos previdenciários e estamos prontos para auxiliar você na solicitação deste benefício. Nossa equipe pode:

  • Orientar sobre a documentação necessária.

  • Acompanhar o processo junto ao INSS.

  • Garantir que os seus direitos sejam respeitados em todas as etapas.


Entre em contato e agende uma consulta!

Estamos à disposição para ajudá-lo a conquistar o suporte que você e sua família merecem.


Conte com o Gabarra Advocacia para defender seus direitos!

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