Aposentadoria Especial do Eletricitário em 2026: Eletricidade Acima de 250V

Resposta rápida: quem trabalha exposto a eletricidade acima de 250V tem aposentadoria especial por periculosidade (25 anos), comprovada no PPP/LTCAT. Desde o STF (ADI 6309, jun/2026), sem idade mínima.

Eletricitário tem direito à aposentadoria especial

Sim. A exposição a eletricidade em tensão superior a 250 volts, de forma habitual e permanente, é reconhecida como atividade especial por periculosidade (risco de choque, arco elétrico, queda em altura). O entendimento é consolidado nos tribunais, inclusive para períodos posteriores às mudanças legislativas, com base na comprovação do risco.

Quem se enquadra

Eletricistas e profissionais de manutenção e operação de redes e sistemas elétricos: linha viva, subestações, distribuição, instalação e manutenção em alta/média tensão, entre outros — em concessionárias de energia, indústrias e empresas de manutenção.

Requisitos em 2026

• 25 anos de exposição comprovada;

• Sem idade mínima: o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial em junho de 2026 (ADI 6309) — basta o tempo de atividade especial.

Como comprovar

• PPP registrando a exposição à eletricidade acima de 250V e a periculosidade;

• LTCAT / laudos técnicos;

• Carteira de trabalho, ordens de serviço, certificações (NR-10).

A jurisprudência reconhece a especial do eletricitário mesmo após a retirada da eletricidade do anexo regulamentar em certo período, com base na comprovação técnica do risco — por isso o PPP/LTCAT bem feito é decisivo.

Perguntas frequentes

Eletricitário tem aposentadoria especial? Sim, pela exposição habitual a eletricidade acima de 250V (periculosidade), com 25 anos comprovados.

Quais profissionais se enquadram? Eletricistas e profissionais de manutenção/operação de redes e sistemas elétricos em média/alta tensão.

Quantos anos e preciso de idade mínima? 25 anos de atividade; sem idade mínima, pois o STF a derrubou em junho de 2026 (ADI 6309).

Como comprovo? Com PPP e LTCAT registrando a exposição à eletricidade acima de 250V e o risco, além de carteira e certificações.

Conteúdo informativo, não substitui a análise individual. Eletricitário: avalie seu direito à aposentadoria especial com a Gabarra Advocacia. — WhatsApp wa.me/551634422012 · Agenda gabarra.adv.br/agenda-online