Dando continuidade à nossa participação em veículos de destaque, o Dr. Rafael Gabarra, especialista em direito previdenciário, foi convidado pela CBN Campinas para comentar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a cobrança fixa de 25% de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior.
Esse é mais um passo importante para a Gabarra Advocacia na missão de informar e esclarecer questões cruciais sobre previdência, reforçando o compromisso de construir uma referência sólida em direito previdenciário no estado de São Paulo. Durante a entrevista, o Dr. Gabarra abordou o impacto dessa decisão para os brasileiros no exterior, destacando o comprometimento do STF com a justiça tributária e o respeito à capacidade financeira desses aposentados.
A Entrevista e a Relevância do STF na Justiça Tributária
Na conversa com a CBN Campinas, o Dr. Gabarra aprofundou as explicações sobre a mudança no regime tributário, abordando como a alíquota fixa de 25% havia se tornado uma carga desproporcional e injusta, impactando principalmente aposentados com rendimentos modestos. Ele reforçou que a decisão do STF estabelece um precedente importante, igualando os direitos fiscais dos brasileiros no exterior aos residentes no país e garantindo um tratamento mais humano e justo para quem depende desses rendimentos para manter sua dignidade e qualidade de vida.
Aconselhamento Jurídico e Orientação Profissional
O Dr. Gabarra alertou sobre as limitações de tentar resolver essas questões apenas por meio administrativo, como pelo aplicativo do INSS, pois tais vias raramente resultam em soluções efetivas. Por isso, ele recomenda que aposentados no exterior busquem o suporte de um advogado para assegurar o cumprimento total da decisão do STF, garantindo todos os benefícios que ela oferece.
Essa participação na CBN Campinas reforça ainda mais o posicionamento do Dr. Rafael Gabarra como uma referência em direito previdenciário no estado de São Paulo, onde ele se dedica a esclarecer e defender os direitos dos aposentados e pensionistas, em especial aqueles em situações de vulnerabilidade no exterior.
Confira a entrevista completa com o Dr. Rafael Gabarra abaixo e fique por dentro das principais mudanças no campo previdenciário:
Para saber mais e receber orientação profissional sobre seus direitos previdenciários, agende uma consulta com a equipe do Gabarra Advocacia. Estamos prontos para ajudá-lo a garantir a justiça tributária e a segurança financeira que você merece.
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