Olá! Gostaríamos de compartilhar com vocês uma notícia importante para os brasileiros aposentados que residem no exterior. Recentemente, nosso especialista, Dr. Rafael Gabarra, concedeu uma entrevista para a CBN Ribeirão Preto, comentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a alíquota de 25% sobre as aposentadorias de brasileiros que moram fora do Brasil.
Essa decisão do STF que invalida a cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de brasileiros no exterio representa um grande avanço para milhões de aposentados que dependem de seus rendimentos do Brasil e enfrentavam uma carga tributária injusta. No bate-papo com a CBN, o Dr. Gabarra explicou que tentar resolver essa questão apenas através de recursos administrativos, como pelo aplicativo do INSS, muitas vezes não resolve. Esse tipo de situação envolve direitos constitucionais, e por isso a orientação jurídica é essencial para garantir o cumprimento do que foi estabelecido pelo STF.
Se você, ou alguém que conhece, está nessa situação, a equipe do Gabarra Advocacia está aqui para ajudar. É fundamental contar com suporte especializado para entender os impactos da decisão e o que ela significa para você. Estamos prontos para esclarecer dúvidas e buscar o melhor caminho para assegurar seus direitos.
Para saber mais sobre essa decisão e entender como ela pode impactar a sua aposentadoria, agende uma consulta online com nossa equipe. Estamos à disposição para orientar você em cada etapa desse processo!
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