top of page
1_edited.jpg

STF aprova a Revisão da Vida Toda — Entenda quais são os próximos passos.


📍 O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1102, que trata da Revisão da Vida Toda, sendo a tese fixada aceita pela maioria da Suprema Corte. 📍 O que é a Revisão da Vida Toda? 👉🏻 Os benefícios previdenciários são calculados com base na média aritmética dos salários de contribuição de julho de 1994 em diante. Com a revisão da vida toda, considera-se todo o período contributivo do segurado. Ou seja, consideram-se as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. 👉🏻 Todos os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados pela Lei 9.876/99 e tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 possuem o direito à Revisão da Vida Toda. 👉🏻 Trata-se de revisão que permite ao segurado optar pela forma de cálculo mais vantajosa. Para verificar a viabilidade dessa revisão no caso concreto, é indispensável a realização do cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição. ⚠️ Essa revisão nem sempre é vantajosa. Em alguns casos, utilizá-la sem antes calcular os efeitos poderão acarretar diminuição do benefício! 🛑 Em qualquer demanda judicial ou administrativa que verse sobre valores de benefício, é essencial realizar previamente um cálculo previdenciário. Busque sempre um profissional especializado na área para te auxiliar. Por Mariana Machado \ Assessoria de imprensa \ Gabarra Advocacia Conte conosco: contato via WhatsApp (16) 3442 – 2012. . . #aposentadoriaespecial#aposentadoria#inss#previdenciario#direitoprevidenciario#ribeiraopreto#sp#previdência#revisãodavidatoda#gabarra

40 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


Logo gabarra
bottom of page