Trabalhador que tem direito à Aposentadoria Especial deve fazer a solicitação antes da Reforma

A Reforma da Previdência Social, que está em discussão no Congresso

Nacional, trará, sem dúvida, restrições ao benefício da Aposentadoria Especial


Fique atento, trabalhador: se você tem direito à Aposentadoria Especial e ainda não deu entrada com o pedido e a documentação necessária junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faça isso imediatamente. A Reforma da Previdência Social tende a restringir este benefício.


O trabalhador que tiver os requisitos necessários (veja mais abaixo neste mesmo texto) deve solicitar sua aposentadoria antes da nova legislação entrar em vigor. Ela trará idades mínimas para a Aposentadoria Especial, além de aumentar o tempo de contribuição para a obtenção da renda integral.



O que é a Aposentadora Especial?


A Aposentadoria Especial é concedida a profissionais expostos a atividades insalubres. A lei divide a insalubridade em três agentes: biológicos, físicos e químicos. Agentes nocivos à saúde são, por exemplo, ruídos, substâncias químicas ou materiais infecciosos, acima dos limites legais permitidos.


Atualmente, é possível solicitar o benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, sem idade mínima. Na maioria dos casos, o tempo de contribuição para conseguir a Aposentadoria Especial é 25 anos.



Quais profissionais podem ter Aposentadora Especial?


O profissional exposto a um ambiente insalubre tem direito de se aposentar com menos contribuições. Algumas categorias profissionais garantem este benefício junto ao INSS. Mas atenção: se a atividade ocorreu a partir de 1995, será necessário apresentar formulários que comprovem a exposição ao agente nocivo à saúde.

São estes os profissionais beneficiados:


  • Médicos.

  • Dentistas.

  • Enfermeiros.

  • Metalúrgicos.

  • Fundidores.

  • Forneiros.

  • Bombeiros.

  • Guardas.

  • Seguranças.

  • Frentistas de posto de combustível.

  • Aeronautas ou aeroviários.

  • Telefonistas ou telegrafistas.

  • Motoristas.

  • Cobradores de ônibus.

  • Tratoristas.

  • Operadores de Raio-X.



Faça seu pedido no INSS e tenha direito à Aposentadoria Especial


Para solicitar a Aposentadoria Especial e ganhar tempo é necessário reunir toda a documentação que comprove a exposição à insalubridade, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).


O período varia de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador, como já foi dito, desde que exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que apresentem riscos. Por exemplo:


  • 15 anos para quem trabalha em mineração subterrânea em frentes de produção.

  • 20 anos para quem trabalha em mineração subterrânea afastado das frentes de produção ou com exposição ao amianto.

  • 25 anos para os demais casos previstos em lei.


Aposentadoria Especial


Muitas vezes o trabalhador ficou exposto ao trabalho insalubre por um período curto de sua vida apenas. A lei diz que, para atividades com insalubridade considerada baixa, cada ano especial equivale a:


  • 1,2 ano comum para a mulher.

  • 1,4 ano comum para o homem.


Portanto, aqueles que estiveram expostos à insalubridade, mesmo que por um curto período, devem procurar o auxílio de um escritório especializado em Direito Previdenciário para fazer um levantamento de seu tempo da contribuição junto à Previdência Social.


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