Quando analisamos a legislação somente, é previsto na Lei 8.213/91 o limite de área rural de 4 módulos fiscais para caracterização do trabalhador rural como segurado especial. Porém....o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo 1115 , com o objetivo de definir se o tamanho da terra pode, por si só, descaracterizar a qualidade de segurado especial! Você sabe o que é módulo fiscal? Módulo fiscal é uma unidade de medida em hectares que é utilizada na classificação de...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política de assistência social no Brasil, proporcionando suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas vezes os requisitos para obter esse benefício podem ser confusos ou desconhecidos. Neste artigo, vamos desmistificar o BPC LOAS e explicar claramente os requisitos necessários para ter direito a esse benefício. O que é o BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é...