top of page
1_edited.jpg
Auxílio por Incapacidade Temporária

O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-Doença, é um dos principais benefícios oferecidos pelo INSS. Destina-se a pessoas que, devido a problemas de saúde ou acidentes, estão temporariamente impossibilitadas de trabalhar.

Elegibilidade para o Auxílio por Incapacidade Temporária


Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o trabalhador deve cumprir três requisitos essenciais:


• Carência:
A carência refere-se ao período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o trabalhador deve ter cumprido para ser elegível ao benefício. No caso do Auxílio por Incapacidade Temporária, a carência é de 12 contribuições mensais, a contar a partir da data de filiação ao INSS. Isso significa que o segurado precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para ter direito ao benefício.

• Qualidade de Segurado:
A qualidade de segurado diz respeito ao período em que o trabalhador tem o direito de solicitar o benefício. Para manter a qualidade de segurado, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições ou se enquadrar em alguma das situações especiais previstas na legislação, como a chamada "graça", que permite a manutenção da qualidade de segurado por um período após a interrupção das contribuições.


• Incapacidade Laboral:
O terceiro requisito essencial é a comprovação da incapacidade laboral do segurado. Isso significa que o trabalhador deve apresentar laudos médicos e documentos que atestem sua condição de saúde ou o acidente que o impedem de desempenhar suas atividades laborais habituais. Essa avaliação médica é realizada pelo próprio INSS ou por médicos peritos indicados pelo órgão.

Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário

Além do Auxílio por Incapacidade Temporária Convencional, existe também o Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário, destinado especificamente aos casos de incapacidade resultantes de acidentes de trabalho. Este benefício não exige o cumprimento do período de carência e é crucial para proteger os trabalhadores em situações de acidentes ocupacionais.

Processo de Solicitação e Cálculo do Benefício

O processo de solicitação do auxílio envolve a realização de uma perícia médica pelo INSS e a apresentação de documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício é calculado com base na média das maiores contribuições do trabalhador ao INSS.


Com a Reforma da Previdência, houve uma mudança na forma de cálculo, que agora considera 100% das contribuições do segurado, em vez dos 80% mais altos, como era anteriormente. Isso pode resultar em uma redução no valor final do auxílio.

Conclusão


A Aposentadoria por Incapacidade Temporária, seja ela acidentária ou não, é um direito fundamental para aqueles que enfrentam incapacidades temporárias no Brasil. Com as recentes mudanças na legislação previdenciária, é vital manter-se informado sobre os requisitos, o processo de concessão e as possíveis implicações das reformas para garantir que os direitos dos segurados sejam protegidos e respeitados.


Na Gabarra Sociedade de Advogados, nosso objetivo é assegurar que você receba o melhor benefício que tenha direito, com o mínimo de preocupação e o máximo de eficiência. Estamos aqui para ajudá-lo a tomar as melhores decisões para o seu futuro.
Contate-nos hoje mesmo para agendar uma consulta e dar o primeiro passo rumo ao melhor benefício.

 

Está com dúvidas, então fale com a nossa equipe!

Obrigado! Mensagem enviada.

  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Branca ícone do YouTube
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram

ÁREAS DE ATUAÇÃO

APOSENTADORIA POR PROFISSÃO

Ribeirão Preto (16) 3442.2012   São Paulo  (11) 3254.7486   Florida   +1 321  348 0003

Seg - Sex.: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

ENDEREÇOS

Av. Áurea Aparecida Braghetto Machado, 185 

City Ribeirão - Ribeirão Preto  |  CEP 14021-450 

Av. Paulista, 726 - CJ 1707 - 17º Andar 
Bela Vista - São Paulo  |  CEP 01310-910 

8097 Sayings Dr, Winter Garden, FL 34787, EUA

Gabarra.png
bottom of page