Pensão Por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário relevante no Brasil. Ela é concedida aos dependentes do falecido, que podem ser cônjuge e filhos, pais ou irmãos, em ordem de prioridade. Para solicitar a pensão por morte, é necessário possuir a declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário, comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e estar entre os dependentes habilitados pelo INSS.
Revisão da Pensão por Morte Pré-Reforma (Antes de 13/11/2019)
Existiam três principais possibilidades para fazer a revisão da pensão por morte:
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Revisão da Vida Toda: Esta modalidade reajustava a pensão por morte incluindo os salários do falecido recebidos antes de 1994 no cálculo, de acordo com as regras da revisão da vida toda.
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Revisão da Lei 13.135/2015: Em 01/03/2015, um decreto reduziu a base de cálculo da pensão por morte de 100% da aposentadoria do falecido para 50% + 10% por dependente. Essa regra afetou beneficiários que tiveram o benefício concedido durante o período em que o decreto estava em vigor.
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Revisão do Teto: Esta modalidade reajustava o valor da pensão por morte de acordo com a revisão do teto previdenciário.
Revisão da Pensão por Morte Pós-Reforma (Depois de 13/11/2019)
Com a Reforma da Previdência, houve uma mudança significativa no cálculo da pensão por morte. Antes, os dependentes recebiam 100% da aposentadoria do falecido. Após a reforma, passou a valer a regra dos 50% da aposentadoria + cota de 10% por dependente.
Revisão da Pensão por Morte Pós-Reforma (Depois de 13/11/2019)
Com a Reforma da Previdência, houve uma mudança significativa no cálculo da pensão por morte. Antes, os dependentes recebiam 100% da aposentadoria do falecido. Após a reforma, passou a valer a regra dos 50% da aposentadoria + cota de 10% por dependente.
Regras Gerais:
A revisão de pensão por morte permite que os beneficiários solicitem a revisão do valor do benefício, pois erros no cálculo da aposentadoria do falecido ou no cálculo da pensão podem ocorrer. Esses erros podem resultar em pagamentos menores do que os devidos aos beneficiários. A revisão pode ser solicitada no prazo máximo de 10 anos a partir da concessão do benefício.
Por que é importante contar com um advogado para a Revisão de Pensão?
O processo de revisão de pensão por morte envolve diversas nuances da legislação previdenciária, que podem ser complexas de compreender. Ter um advogado previdenciário ao seu lado é fundamental para aumentar suas chances de obter a revisão.
A Gabarra Sociedade de Advogados emerge como uma aliada valiosa para os segurados. Com profundo conhecimento na legislação previdenciária e vasta experiência em casos de revisão, a Gabarra está preparada para orientar os segurados em cada etapa do processo, desde a análise de elegibilidade até o acompanhamento da solicitação junto ao INSS ou em ações judiciais, garantindo que seus clientes recebam a orientação adequada e maximizem suas chances de sucesso na obtenção de um benefício mais justo e representativo de suas contribuições ao longo da vida.
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