REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A principal forma para conseguir um benefício melhor, neste momento, é conseguir demonstrar que você reunia os requisitos para aposentar-se antes da entrada em vigor das novas normas, ou seja, comprovar que cumpria os requisitos para alguma aposentadoria, auxílio ou pensão, antes de novembro de 2019. 

Como escapar da Reforma?

REGRAS DE TRANSIÇÃO

Dr. Gabarra denunciou a injustiça das regras de transição da reforma da previdência já em fevereiro de 2019, através do artigo de repercussão nacional que pode ser lido:

CONGRESSO NACIONAL

O artigo de coautoria do Dr. Gabarra foi citado no Congresso Nacional, por dezenas de congressistas que defenderam a criação de regras de transição mais justas, vejamos algumas delas:

SENADO FEDERAL

Proposta de Emenda 71 – Plenário (redigida pelo senador Romário do PODEMOS e subscrita por 32 senadores – veja última página do PDF)

Proposta de Emenda 534 – Plenário (redigida pelo senador Romário do PODEMOS e subscrita por uns 30 senadores – veja última página do PDF)

Proposta de Emenda modificativa 36 (Senador Jaques Wagner)

Proposta de Emenda modificativa 573 (Senador Jaques Wagner) 

Senador Weverton Rocha PDT/MA

Senador Paulo Rocha PT/PA

CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

Emenda Modificativa nº 37/2019 => à PEC 6/2019 (reforma da previdência)

PRINCIPAIS MUDANÇAS

LEMBRE-SE! 

A função do advogado é, justamente, interpretar todo o ordenamento jurídico e identificar o que se aplica e o que não se aplica ao seu caso concreto!

ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • INSS REGIME GERAL
  • SERVIDOR PÚBLICO
  • MILITAR
  • TRABALHISTA
  • EMPRESARIAL
  • CÁLCULO E PLANEJAMENTO
  • INTERNACIONAL E CONSULTORIA

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