A Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como condição para equiparação a pessoa com deficiência (PCD), garantindo novos direitos como prioridade em atendimentos, cotas, isenções e benefícios previdenciários. Descubra como a avaliação biopsicossocial será determinante para a concessão de aposentadoria, BPC/LOAS e outros benefícios a partir de 2026.
