Dia do Consumidor: Conheça os Direitos dos Aposentados e Pensionistas Como Consumidores

No dia 15 de março, celebramos o Dia do Consumidor, uma data criada para conscientizar a população sobre seus direitos e garantir relações de consumo mais justas. Para aposentados e pensionistas, essa questão é ainda mais relevante, já que esse público é frequentemente alvo de fraudes e práticas abusivas. Por isso, entender os direitos como consumidor é fundamental para evitar prejuízos e garantir proteção legal.

Golpes Contra Aposentados: Como Se Proteger

Infelizmente, aposentados e pensionistas são alvos constantes de golpes financeiros. Algumas das práticas mais comuns incluem:

• Falsos atendentes do INSS: Criminosos se passam por funcionários do INSS e pedem dados pessoais para "atualizar o benefício", quando na verdade querem usá-los para fraudes.

• Empréstimos consignados não solicitados: Muitos aposentados descobrem descontos em seus benefícios sem nunca terem solicitado um empréstimo.

• Vendas enganosas por telefone: Ligações prometendo vantagens em planos de saúde, seguros ou benefícios exclusivos que, na realidade, escondem cláusulas abusivas.

Para se proteger:

✅ Nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou WhatsApp.

✅ Sempre verifique sua conta no Meu INSS.

✅ Desconfie de propostas boas demais para serem verdade.

✅ Em caso de suspeita, denuncie ao Procon ou ao próprio INSS.

Empréstimos Consignados: Direitos e Cuidados

Os aposentados e pensionistas do INSS podem contratar empréstimos consignados, que têm juros menores por serem descontados diretamente da aposentadoria. No entanto, muitos consumidores enfrentam problemas com contratos abusivos e cobranças indevidas. Aqui estão alguns dos principais direitos que você deve conhecer:

🔹 Limite de desconto: O valor descontado não pode ultrapassar 35% do benefício mensal, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado.

🔹 Direito ao arrependimento: O consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias corridos após a assinatura.

🔹 Portabilidade do crédito: Caso encontre uma taxa de juros menor em outro banco, é possível solicitar a transferência da dívida.

🔹 Proibição de ofertas insistentes: Bancos e financeiras não podem realizar ligações excessivas ou insistentes para oferecer crédito consignado.

Caso enfrente algum problema, é possível recorrer ao Banco Central, Procon e à Defensoria Pública para garantir seus direitos.

Defesa do Consumidor: A Quem Recorrer?

Se você, aposentado ou pensionista, se sentir lesado em qualquer relação de consumo, pode contar com diversos órgãos de defesa, como:

📌 Procon: Atua na mediação entre consumidores e empresas para solucionar problemas relacionados a cobranças indevidas, contratos abusivos e golpes.

📌 INSS: No caso de fraudes envolvendo benefícios, o próprio INSS pode ser acionado para contestação.

📌 Defensoria Pública: Para quem não pode arcar com advogados particulares, a Defensoria pode auxiliar na defesa dos seus direitos.

📌 Gabarra Advocacia: Nosso escritório está pronto para te ajudar em casos de empréstimos não solicitados, golpes financeiros e qualquer outro problema relacionado aos seus direitos como consumidor.

No Dia do Consumidor, reforçamos a importância de estar bem informado para evitar prejuízos. Se precisar de orientação jurídica, entre em contato com a Gabarra Advocacia.

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