É com muito carinho e cuidado que comunicamos que o INSS terá um pente-fino para revisar aposentadorias por invalidez, ou incapacidade, mantidas sem perícia há mais de seis meses e que não tenham data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação.
Atenção, pois segurados de faixas etárias mais baixas e com maior tempo de benefício serão prioridades na revisão do instituto!
Além disso também haverá esse “pente fino” nos benefícios de prestação continuada (BPC) sem revisão há mais de dois anos.
Os segurados que passarão pela revisão serão selecionados e notificados pelo INSS.
O objetivo é aumentar a capacidade operacional da Perícia Médica Federal para diminuir o estoque de requerimentos que dependem do serviço pericial, como os benefícios por incapacidade.
Poderão ser feitas até 15 perícias extraordinárias por dia e 30 extraordinárias em regime de mutirão!
Além dos benefícios por incapacidade administrados pelo INSS, a portaria inclui ainda como serviços médico-periciais extraordinários a revisão de benefícios de natureza trabalhista ou tributária, acompanhamento de processos judiciais de benefícios por incapacidade e o exame médico pericial presencial realizado nas unidades de atendimento da Previdência Social, quando o prazo máximo de agendamento de perícia médica for superior a 45 dias.
Por fim, se você for convocado para perícia ou se receber alguma comunicação de irregularidade do seu benefício do INSS é extremamente importante que procure imediatamente um advogado!
Por Betina Santana \ Advogada OAB 377.975/SP \ Gabarra Advocacia Conte conosco: contato via WhatsApp (16) 3442 – 2012.
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