Buscar
Como fica meu processo nesta época de final de ano?
O Recesso Forense começa nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, e vai até dia 6 de janeiro de 2020. Neste período, os prazos processuais estão suspensos, salvos as hipóteses previstas em lei. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entrará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Durante o recesso, somente os atos processuais urgentes, que colocam em risco a preservação do direito da pessoa, ou seja, àqueles necessários para que o direito
127 visualizações0 comentário
Dr. Rafael Gabarra é citado durante votação da Reforma da Previdência
Alguns deputados e senadores citaram o advogado de Ribeirão Preto na Câmara e no Senado O advogado previdenciário Rafael Gabarra acredita que o Direito é, em essência, a defesa do direito da pessoa. Por isso fundamentou o exercício da profissão em sua atuação como cidadão e profissional do Direito, que usa todo conhecimento adquirido para contribuir para a reflexão e o diálogo na construção de uma sociedade mais justa e digna para todos. “Em todo este processo da Reforma Prev
26 visualizações0 comentário
Veja três regras de transição para a aposentadoria com a Reforma da Previdência
As mudanças devem entrar em vigor no final de outubro com a aprovação no Senado. Por isso o momento é de atenção ao Planejamento Previdenciário e de conhecer as regras de transição A Reforma da Previdência está, agora, sendo discutida no Senado Federal. A previsão é que até o final de outubro as mudanças entrem em vigor. Até o momento estão previstas cinco regras de transição para os que estão próximos de conquistar seu benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro So
34 visualizações0 comentário
Veja 5 dicas para você se aposentar antes da Reforma da Previdência
Quando a Reforma da Previdência for, definitivamente, aprovada, muitos trabalhadores terão que adiar o sonho da sua aposentadoria por causa das novas exigências. Veja se você já possui os requisitos para solicitar seu benefício. Primeiramente, o segurado da iniciativa privada deve solicitar, junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Este documento é importantíssimo, pois traz todas as informações sobre a vida a
38 visualizações0 comentário
Planeje sua aposentadoria antes da Reforma da Previdência Social
A Reforma da Previdência Social está em uma nova etapa antes da aprovação final e definitiva pelo Congresso Nacional. Mas sabemos que muitas mudanças já foram definidas. Para você que está prestes a se aposentar fique atento e planeje antes da Reforma. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os trabalhadores da iniciativa privada basicamente apresenta duas possibilidades de aposentadorias – a por tempo de contribuição e a por idade. Há também as Aposentadorias Espec
15 visualizações0 comentário
Residência Médica conta tempo para a Aposentadoria Especial?
Muitos médicos, quando estão prestes a se aposentar, apresentam o Certificado de Residência Médica, mas não conseguem incluí-lo na documentação para o INSS. Por que isso acontece? Por Rafael Gabarra Assim que termina a faculdade, todos os médicos têm que fazer Residência Médica em alguma área (Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Oftalmologia, etc.), como uma modalidade de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização. Ela funciona em instituições de saúde cujo objetivo
9 visualizações0 comentário
Após Aposentadoria Especial, médicos garantem direito de continuar trabalhando
Muitos médicos têm recorrido ao Superior Tribunal de Justiça para ter direito de exercer a Medicina após a Aposentadoria Especial. Em vários estados brasileiros, os casos foram julgados favoráveis aos profissionais. Por Rafael Gabarra Muitos médicos me perguntam: É possível continuar trabalhando após a Aposentadoria Especial? Essa é uma dúvida que faz muitos profissionais adiarem o Planejamento Previdenciário. Mas, em tempos de Reforma da Previdência, é preciso falar sobre es
15 visualizações0 comentário
Pagamentos de contribuições retroativas ao INSS não garantem aposentadoria
A falta de informação é um grande problema dos segurados do INSS e isso pode causar prejuízos; antes de qualquer pagamento retroativo, perguntem-se: quem era responsável por recolher as contribuições na época trabalhada? Por Rafael Gabarra Muitos trabalhadores que sonham com a aposentadoria e estão com a situação irregular junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tomam, muitas vezes, precipitadamente, a decisão de recolher contribuições retroativas na tentativa de
8 visualizações0 comentário
Trabalhei por um período sem registro. Posso usar este tempo para me aposentar?
Muitos só se dão conta da importância do planejamento previdenciário quando já estão prestes a se aposentar. Por exemplo, e se aquele período que você ficou sem registro na Carteira de Trabalho for, justamente, o que falta para sua aposentadoria? E aí, como o cidadão deve proceder? Por Rafael Gabarra Atualmente, é cada vez mais comum no Brasil a prática do trabalho sem a carteira assinada, principalmente, devido à crise que o país passa já há alguns anos. Muitos trabalhadores
715 visualizações0 comentário
Trabalhador que tem direito à Aposentadoria Especial deve fazer a solicitação antes da Reforma
A Reforma da Previdência Social, que está em discussão no Congresso Nacional, trará, sem dúvida, restrições ao benefício da Aposentadoria Especial Fique atento, trabalhador: se você tem direito à Aposentadoria Especial e ainda não deu entrada com o pedido e a documentação necessária junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faça isso imediatamente. A Reforma da Previdência Social tende a restringir este benefício. O trabalhador que tiver os requisitos necessários (v
18 visualizações0 comentário
O farmacêutico e o direito à Aposentadoria Especial
Farmacêuticos que trabalham em ambientes hospitalares, com pacientes ou em farmácias com medicamentos e produtos químicos ou, ainda, em postos de saúde e clínicas estão sujeitos à exposição a agentes nocivos e podem requerer a Aposentadoria Especial Por Rafael Gabarra Os farmacêuticos que trabalham em ambientes insalubres, como hospitais, clínicas, drogarias, postos de saúde, ou seja, que lidam com pacientes ou que manipulam medicamentos ou produtos químicos, estão sujeitos à
759 visualizações0 comentário
Aposentadoria Especial para Engenheiros
Apesar de muitos não relacionarem engenheiros a situações de insalubridade e periculosidade, esses profissionais estão cobertos pelo benefício da Aposentadoria Especial Por Rafael Gabarra A Aposentadoria Especial para Engenheiros é uma modalidade prevista no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este trabalhador pode solicitar a aposentadoria após 25 anos de contribuição, consequência do nível de insalubridade e periculosidade da atividade que exerce no trabalho. O enge
27 visualizações0 comentário
Decisão favorável do TJSP: Dentista e Aposentadoria Especial
Dentista servidor público tem recurso aprovado após órgão público negar o benefício da Aposentadoria Especial Quando estava próximo de completar 25 anos atuando como dentista e servidor público na Prefeitura de Cravinhos (SP), Luiz Fernando Vectore sabia que teria de contar com suporte jurídico para pleitear a Aposentadoria Especial junto ao órgão público. Através de indicação de vários colegas de profissão, Vectore procurou o escritório Gabarra Sociedade de Advogados e lá ob
48 visualizações0 comentário
Aposentadoria Especial para motoristas, caminhoneiros e tratoristas
Saiba quais os pré-requisitos para solicitar a Aposentadoria Especial no caso dos profissionais que atuam como motoristas de veículos pesados, caminhoneiros e tratoristas Por Rafael Gabarra Todos aqueles que trabalham como motoristas de veículos pesados, como tratores e caminhões, entre outros, têm direito de pedir a Aposentadoria Especial. Ela é concedida caso você tenha trabalhado 25 anos exposto a um agente insalubre – aqui o agente é o ruído do motor. As condições de insa
50 visualizações0 comentário
Aposentei Especial: Posso continuar trabalhando?
A principal dúvida que surge para todos os profissionais que têm direito à Aposentadoria Especial está sujeita a interpretações Por Rafael Gabarra “Solicitei Aposentadoria Especial. Posso continuar trabalhando?” Ouço essa pergunta frequentemente. Minha resposta sempre será afirmativa. Sim, você pode. Não é porque você cumpriu com os pré-requisitos para solicitar sua aposentadoria na modalidade Especial que você deve parar de exercer sua profissão. O livre exercício profission
56 visualizações0 comentário
Aposentadoria Especial para dentistas pelo INSS
Dentista é um entre os vários profissionais da área da saúde que possuem direito à Aposentadoria Especial Antes de qualquer coisa, você sabe o que é a Aposentadoria Especial? Essa modalidade de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é destinada aos profissionais que atuam em áreas consideradas de risco, ou seja, exposta a agentes nocivos à saúde. A definição desses agentes nocivos é possível de se encontrar no Decreto 83.080/79: ANEXO I – CLASSIFICAÇÃO DA
35 visualizações0 comentário
O que é Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial, diferente do que ocorre com a aposentadoria convencional, não precisa da Regra 86/96 para ter seu valor integral integral Por Rafael Gabarra As atividades da área da saúde, industriais, entre outras, são, naturalmente, expostas a cenários nocivos, conhecidos também como insalubres. Por isso, estes profissionais possuem o direito a se aposentar com menor tempo de contribuição, obtendo acesso à chamada Aposentadoria Especial. Diferente da convencional
58 visualizações0 comentário
{"items":["5e0e37574f53600017faf65d","5dfd29557e6a4600178a797c","5deff10f65294500174a7098","5d6d522181d86c0018203968","5d60488e89ed470016121ef5","5d5710c2a7123700160f04ed","5d4ddccead9e9f001791549b","5d4498dde8cf4500178bfb9c","5d434c04ae884d00179d16f9","5d3b3adb0c232f0017a00574","5d3706cd710b4600164b9d35","5d093b29539e190016fe02c8","5cdf14bbcf8cc5006c0667d6","5cb76a4083e8a90015482fbb","5cae64aa9ad56b0015bb910a","5ca7bb2beef435001599b003","5c82aae7faff72001c0ae3a6","5c79848bd7a3d2001c7c62f2"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"fill","cubeRatio":1.3333333333333333,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":32,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":1,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":1,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":1,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_ON_THE_RIGHT","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":0,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":1,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":940,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"value":"rgba(222, 222, 222, 0.75)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"targetItemSize":940,"selectedLayout":"2|bottom|1|fill|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":false,"externalInfoHeight":0,"externalInfoWidth":0.5},"container":{"width":940,"galleryWidth":972,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}