Tire suas dúvidas e saiba tudo sobre como receber mais de um benefício da Previdência Social!
Introdução:
Muitas pessoas se perguntam se é possível receber mais de um benefício da Previdência Social ao mesmo tempo. A resposta é sim, em alguns casos, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos de cada situação.
Este guia completo e atualizado para 2024 te ajudará a entender as regras de acumulação de benefícios de forma clara e objetiva.
Acumulação Permitida:
Pensão por morte e aposentadoria: Você pode receber integralmente a pensão por morte do cônjuge ou companheiro e a aposentadoria do RGPS ou de regime próprio de previdência social.
Duas pensões por morte: É permitido acumular pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros de regimes de previdência distintos. Você receberá integralmente a pensão mais vantajosa e uma parcela da outra, conforme regra específica.
Exemplo: Um servidor público federal que recebe pensão por morte do cônjuge falecido no regime próprio da previdência federal pode acumular essa pensão com a pensão por morte do companheiro falecido no INSS.
Pensão por morte e outros benefícios: A pensão por morte pode ser acumulada integralmente com outros benefícios, como:
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Salário-maternidade
Auxílio-reclusão (em alguns casos)
Outros casos de acumulação permitida:
Aposentadoria por invalidez permanente com auxílio-doença acidentário
Aposentadoria por idade com proventos de cargos inacumuláveis
Aposentadoria especial com pensão por morte (desde que a soma dos valores não ultrapasse o limite legal)
Acumulação Restrita:
Pensão por morte do mesmo regime: A acumulação de pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros do mesmo regime de previdência é limitada. Você receberá integralmente a pensão mais vantajosa e uma parcela da outra, conforme regra específica.
Exemplo: Um trabalhador do INSS que recebe pensão por morte da esposa falecida no INSS só poderá acumular essa pensão com outra pensão por morte do INSS se a soma dos valores não ultrapasse o limite legal.
Aposentadoria e outros benefícios: Aposentadoria do RGPS não pode ser acumulada com:
Auxílio por incapacidade temporária
Abono de permanência em serviço
Auxílio-acidente
Outros casos de acumulação restrita:
Salário-maternidade não pode ser acumulado com auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Seguro-desemprego também não é cumulável com a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e abono de permanência em serviço.
Benefícios Inacumuláveis:
BPC-Loas e benefícios previdenciários: O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) não pode ser recebido junto com nenhum benefício previdenciário, exceto pensão por morte.
Mais de uma aposentadoria do RGPS: Acumular mais de uma aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não é permitido.
Outras informações importantes:
Atualizações frequentes: As regras de acumulação de benefícios podem mudar. Consulte o site do INSS ou um profissional especializado para obter as últimas informações.
Exceções: Existem algumas exceções às regras gerais de acumulação de benefícios. Consulte um profissional especializado para saber se o seu caso se encaixa em alguma exceção.
Documentação: Para solicitar a acumulação de benefícios, é necessário apresentar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos. Consulte o INSS para saber quais documentos são necessários em cada caso.
Canais de atendimento:
Central de Atendimento do INSS: 135
Site do INSS
Gabarra Advocacia pode te ajudar:
Central de Atendimento WhatsApp: +55 16 34422012
Site: www.gabarra.adv.br
Lembre-se:
Este guia tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado em Previdência Social.
A avaliação do seu caso individual deve ser feita por um profissional