Rafael Gabarra, sócio diretor da Gabarra Sociedade
de Advogados, representou a Advocacia Paulista em evento
com mais de 100 entidades representativas da sociedade brasileira
Por Rafael Gabarra
Em Brasília, no ano de 2017, o advogado Rafael Gabarra representou a Advocacia Paulista na discussão sobre a Reforma da Previdência Social. Naquele ano, mais de 100 entidades da sociedade civil posicionaram-se contra as propostas então vigentes e conseguiram retardar as decisões, a fim de que uma reforma justa para o trabalhador pudesse ser elaborada.
Entre as presenças ilustres estavam Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário); o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, à época presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); e Luiz Colussi, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra.
Os caminhos que a Reforma da Previdência vem seguindo e as propostas até agora feitas mostram que a população tende a ser penalizada. Não há, até o momento, regras de transição claras e, principalmente, justas. Este cenário quebra o princípio da confiança que a população, o contribuinte tem com sistema previdenciário do Brasil.
O indivíduo recolhe suas contribuições durante décadas para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) porque espera, no futuro, depois de trabalhar, usufruir de um descanso com dignidade. Quando as regras são alteradas sem uma compensação à altura para o povo isso desestimula todos. O resultado futuro pode ser ausência de recolhimento, sonegação, o que não é bom para o Brasil.