✔️ Sabia que pode ter direito à aposentadoria especial? Mas antes tem que comprovar a periculosidade na sua atividade, sabe como fazer isso?
✔️ Sim, é possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial em qualquer período e sem a exigência do porte de arma de fogo para realização das tarefas, mas para isso precisa-se comprovar a periculosidade da atividade.
✔️ Esta comprovação, em regra, pode ser feita através do famoso formulário PPP, que tanto falamos por aqui. Porém, é prudente e, dependendo do caso necessária, a produção de prova pericial na empresa empregadora como forma de efetiva comprovação da periculosidade.
✔️ Com relação ao porte de arma de fogo durante o trabalho, já existem decisões entendendo que o porte de arma de fogo em serviço por si só já é prova da periculosidade da atividade.
📍 Gostou? Então continua seguindo a gente e divulgue esta informação para os seus amigos! Por Fernando Moreti \ Estagiário de Direito \ Gabarra Advocacia.
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