Dr. Anderson Mestrinel de Oliveira

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

Advogado Anderson Mestrinel de Oliveira com atuação no Direto Público e Empresarial Público; Procurador Municipal há 15 anos; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. 

EMPRESARIAL PÚBLICO

  • Contencioso administrativo, ações civis públicas, de improbidade administrativa, ações populares e mandados de segurança, bem como defesas em processos perante os tribunais de contas, agências reguladoras, órgãos de controle da concorrência ou antitruste e outros entes públicos.
     

  • Consultoria em matéria legislativa e regulatória, atuando na modelagem e renegociação de contratos públicos e no patrocínio de ações para os diversos agentes desse setor.
     

  • Matérias atinentes a servidor público.
     

  • Assessoramento em processos licitatórios e na execução de contratos, inclusive em procedimentos de manutenção de equilíbrio econômico-financeiro e de revisão de tarifas.
     

  • Setor de construção: obras públicas, construção privada, concepção de projetos, análise de riscos, execução e gerenciamento contratual.

DIREITO ELEITORAL

 

  • Emissão de Pareceres sobre legislação eleitoral e partidária em vigor.
     

  • Impugnações eleitorais relacionadas a inelegibilidade, registro de candidatura, diplomação ou exercício do mandato eletivo.
     

  • Defesas para Deputados Estaduais ou Federais, Prefeitos, Vereadores em investigações judiciais eleitorais.
     

  • Sustentação Oral frente ao Tribunal Regional Eleitoral — TRE ou Tribunal Superior Eleitoral — TSE.
     

  • Interposição de recursos ordinários, especiais ou extraordinários, para candidatos, partidos ou coligações.
     

  • Acompanhamento de datas do calendário eleitoral.
     

  • Consultivo e Contencioso Eleitoral.
     

  • Assessoria para financiamento de campanhas, limites de doações, formação de diretórios ou fundos partidários, estruturação de campanha eleitoral, diretrizes para arrecadação e aplicação dos recursos financeiros.
     

  • Assessoria jurídica em propagandas, direito de resposta, publicações, divulgações e pesquisas veiculadas ao partido e ao candidato.
     

  • Consultoria de conduta de agentes públicos, representação eleitoral.
     

  • Reclamações e Representações Eleitorais, medidas judiciais administrativas no Juízo Cível e Criminal.