Aposentadoria especial do técnico em radiologia

• Radiação ionizante: 25 anos de exposição.

• Transição: 86 pontos fixos, que não sobem com os anos.

• Não existe regra de "55 anos" para a radiologia.

• PPP, laudo e dosimetria são as provas centrais.

• Ressonância magnética e ultrassom não envolvem radiação ionizante.

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Quem tem direito

A radiação ionizante está na lista de agentes nocivos da Previdência, com 25 anos de exposição, incluindo os raios X usados para fins de diagnóstico e tratamento (Decreto 3.048/1999, Anexo IV, código 2.0.3). Ela está presente em:

• raio-X convencional e móvel;

• tomografia computadorizada;

• hemodinâmica e radiologia intervencionista;

• outros setores com fontes de radiação ionizante.

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Não existe regra de "55 anos" para a radiologia. A idade de 55 anos se referia à atividade especial de 15 anos, que não é o caso.

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Até 28/04/1995: o decreto de 1964 já previa os operadores de raio-X, com 25 anos.

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Servidor público estatutário segue as regras do próprio regime.

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Qual regra vale para você

• Direito adquirido: 25 anos de exposição até 13/11/2019 garantem as regras antigas, sem idade e com 100% da média.

• Transição: quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode usar 86 pontos e 25 anos de exposição. Esse número não sobe a cada ano. A pontuação que sobe todo ano é a da aposentadoria comum, que é outra regra.

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Como provar

• PPP: deve indicar radiação ionizante, o setor e as tarefas.

• LTCAT: descreve os equipamentos e as áreas controladas.

• Dosimetria: o histórico do dosímetro ajuda a mostrar a exposição contínua.

• Carteira de trabalho e CNIS: muitos técnicos têm dois empregos ao mesmo tempo, e os dois precisam aparecer.

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EPI (avental de chumbo, protetor de tireoide): se o PPP marca "EPI eficaz", o INSS tende a negar. É possível provar que a proteção não eliminava o risco, e a dúvida deve favorecer o trabalhador (Tema 1090 do STJ).

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Onde o INSS mais erra

• Negar o período porque o PPP marca "EPI eficaz".

• Não reconhecer períodos até 28/04/1995.

• Ignorar o segundo vínculo de quem trabalha em dois lugares.

• Calcular pela regra nova quem tinha direito adquirido.

• Esquecer de converter em comum o tempo especial até 13/11/2019.

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O que vale para toda aposentadoria especial

• Completou o tempo até 13/11/2019? Você tem direito adquirido às regras antigas: sem idade mínima e com 100% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.

• Já contribuía antes de 13/11/2019? Pode usar a regra de transição: 86 pontos (idade somada ao tempo de contribuição) e 25 anos de exposição. Os pontos são fixos e não sobem com os anos.

• Idade mínima: o STF derrubou a idade mínima de 55, 58 e 60 anos criada pela Reforma (ADI 6309). A decisão ainda pode ser ajustada no julgamento de recursos, e o INSS ainda não mudou sua orientação. Por isso simulamos o seu caso pelas duas regras.

• Conversão: o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode virar tempo comum. Na atividade de 25 anos, ele é multiplicado por 1,4 (homem) ou 1,2 (mulher). Depois dessa data, não há conversão.

• Valor pela regra atual: 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).

• Prova: desde 29/04/1995 não existe aposentadoria especial só pela profissão. A exposição precisa estar no PPP, no laudo ou em perícia.

• Depois de aposentado: quem se aposenta pela especial não pode continuar nem voltar a trabalhar exposto a agente nocivo, em nenhuma atividade (Tema 709 do STF).

• Projeto de lei: o PLP 42/2023, que pretende regulamentar a aposentadoria especial, ainda não foi votado. Não é lei.

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Perguntas frequentes

Técnico em radiologia tem aposentadoria especial?

Sim, com exposição habitual e permanente a radiação ionizante comprovada no PPP. São 25 anos.

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Com quantos anos de idade o técnico em radiologia se aposenta?

Com direito adquirido até 13/11/2019, sem idade. Na transição, com 86 pontos. Na regra nova, o STF derrubou a idade mínima, decisão que ainda pode ser ajustada.

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Os pontos sobem todo ano?

Não na aposentadoria especial. Os 86 pontos são fixos.

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Trabalho em dois hospitais. Os dois contam?

Os dois vínculos contam para o cálculo, se aparecem no CNIS. Períodos simultâneos não contam em dobro como tempo, mas os dois PPPs ajudam a provar a exposição.

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O avental de chumbo tira meu direito?

Não automaticamente. É possível provar que a proteção não eliminava o risco.