O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Para os demais segurados o benefício é pago desde o início da incapacidade e enquanto ela perdurar.

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Deverá ser comprovada a incapacidade laborativa, por documentos médicos e em posterior perícia médica.

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Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao sistema já  portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivos de progressão ou agravamento dessa moléstia.

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O segurado empregado, urbano ou rural, deverá ser considerado como licenciado pelo empregador, suspendendo-se o contrato de trabalho.

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O Auxílio-doença cessa

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• pela recuperação da capacidade para o trabalho (alta médica);

• pela transformação em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença Previdenciário decorrente de Acidente de Trabalho de qualquer natureza ou causa;

• pelo falecimento do segurado;

• pela concessão de aposentadoria de qualquer espécie;

• pelo retorno voluntário ao trabalho sem prévia perícia médica alta antecipada.