Para que o servidor possa requerer e ter deferido este benefício, exige-se que o servidor possua 65 anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos, se do sexo feminino. Além disso, deve o servidor ter cumprido 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo público em que pretende se aposentar.

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O cálculo da aposentadoria por idade corresponde a 100% da média dos maiores salários de contribuição, equivalentes a 80% do período contributivo, contado desde julho de 1994, ou desde o início da atividade, quando posterior, corrigidos monetariamente. Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição sobre os critérios de reconhecimento de tempo de serviço público, tempo de contribuição em geral, tempo no cargo público e proporcionalidade.