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Direito Internacional

Nos tempos atuais, com a crescente globalização e a mobilidade internacional de trabalhadores, é cada vez mais comum ver brasileiros buscando oportunidades no exterior. Muitos optam por viver e trabalhar em países estrangeiros, seja para aprimorar suas habilidades profissionais, adquirir experiência internacional ou simplesmente desfrutar de uma vida em um novo contexto cultural.
No entanto, a transição para uma vida no exterior traz consigo uma série de questões complexas, especialmente quando se trata de segurança social e aposentadoria. Nesse ponto, entra em cena o campo especializado do Direito Previdenciário Internacional, que desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros que residem ou trabalham no exterior, ainda, daquelas empresas brasileiras que enviam trabalhadores para o exterior ou empresas do exterior que enviam trabalhadores para o Brasil.

Acordos Previdenciários Internacionais: O que são?

Os Acordos Previdenciários Internacionais, também conhecidos como Acordos de Seguridade Social ou Tratados de Previdência, são tratados bilaterais ou multilaterais assinados pelo Brasil com diversos países ao redor do mundo. Esses acordos têm como objetivo principal garantir que os trabalhadores brasileiros e seus dependentes que vivem ou trabalham no exterior, assim como os estrangeiros que trabalham no Brasil, tenham acesso aos benefícios de seguridade social de acordo com as leis dos países envolvidos.
Esses acordos têm um propósito claro: evitar a duplicação de contribuições e períodos de seguro social, de modo que os indivíduos que contribuíram para a previdência social em mais de um país possam somar esses períodos para se qualificarem para benefícios como aposentadoria, pensões, cuidados de saúde e outros benefícios de seguridade social.

Brasil e seus Acordos Previdenciários Internacionais: Uma Extensa Lista

O Brasil mantém uma impressionante lista de Acordos Previdenciários Internacionais com diversos países, incluindo tanto acordos bilaterais como multilaterais. Isso é especialmente relevante, dado o número crescente de brasileiros que decidem estabelecer residência no exterior.

Esses acordos podem ser bilaterais, envolvendo apenas dois países, ou multilaterais, quando diversos países estão envolvidos. Cada acordo possui suas próprias regras e regulamentos específicos que determinam como os períodos de contribuição em diferentes países serão contabilizados para fins de aposentadoria e outros benefícios.

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A Importância da Assessoria Especializada em Direito Previdenciário Internacional

A crescente complexidade das questões previdenciárias internacionais ressalta a importância de buscar orientação e assistência de advogados especializados em Direito Previdenciário Internacional. Esses profissionais possuem o conhecimento e a experiência necessários para ajudar os indivíduos a navegar pelo intricado sistema de seguridade social que abrange fronteiras nacionais.

Alguns dos Serviços Oferecidos 

Gabarra, escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Internacional, desempenham um papel crucial na orientação e representação de indivíduos que desejam entender e utilizar os Acordos Previdenciários Internacionais. Alguns dos serviços que oferecemos:

•Assessoria Previdenciária: Esclarecimento sobre como funcionam os Acordos Internacionais e a forma correta de contribuir junto ao INSS, mesmo residindo no exterior.

•Planejamento Previdenciário: Avaliação das possibilidades de aposentadoria, incluindo simulações de benefícios previdenciários com base no tempo de contribuição no exterior e projeções de recolhimentos.

• Requerimentos Administrativos: Auxílio na atualização de dados cadastrais, vínculos de empregos e alterações nos códigos de recolhimentos previdenciários junto ao INSS.

• Requerimentos de Aposentadoria: Assessoria na solicitação de aposentadoria por meio de organismos de ligação entre países, quando aplicável.

• Atuação em Causas Específicas: Representação legal em casos que envolvem a alíquota de 25% sobre o benefício previdenciário de brasileiros residentes no exterior.

• Outros serviços que envolvam a integração dos sistemas previdenciários do Brasil com outro país que possua acordo assinado.

O Dr. Rafael Gabarra, ciente da internacionalização do direito previdenciário, iniciou o processo de internacionalização dos seus atendimentos, atendendo pessoas do mundo todo que precisam resolver seus problemas com o INSS no Brasil. 
Além disso, pelo fato de a Flórida – EUA possuir muitos brasileiros, obteve a licença do governo americano para trabalhar naquele país, assim, passando a poder oferecer consultorias presenciais aos brasileiros que lá estejam trabalhando.
Através do visto EB-1, concedido pelos Estados Unidos da América ao Dr. Gabarra, para aprofundar suas pesquisas no sistema de Seguridade Social daquele país, existe a autorização de trabalho necessária para prestar consultoria sobre o sistema previdenciário brasileiro nos EUA.
Portanto, se você é um trabalhador brasileiro que está pensando em viver no exterior ou já está fazendo isso, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional. 
Se você precisa de assistência ou tem alguma pergunta específica, não hesite em entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento. Estamos te esperando com uma equipe preparada para te ajudar a garantir que seus direitos de aposentadoria no exterior sejam protegidos!

 

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