A pensão por morte reduziu pela metade?

A medida provisória 664 tentou reduzir a pensão por morte para 50% com acréscimo de 10% pra cada dependente habilitado, porém, tal regra foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a pensão por morte permanece em 100%.

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Neste vídeo o Dr. Rafael Gabarra defende a inconstitucionalidade dessas inovações, nos moldes que já foi declarado pelo Supremo, por ocasião da Medida Provisória 242, que já havia tentado mudar o mecanismo de cálculo previdenciário por meio de medida provisória.