A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) é uma condição que afeta muitos bancários devido à natureza repetitiva de suas atividades diárias. Essa condição pode causar dores intensas, rigidez e até incapacitação, impactando diretamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho desses profissionais.
O que é o NTEP?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi instituído pela Lei nº 11.430/2006 e é regulamentado pela Instrução Normativa nº 31/2008 do INSS. Este mecanismo presume o nexo causal entre determinadas doenças e as atividades profissionais, com base na correlação estatística entre o Código Internacional de Doenças (CID-1
0) e a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa.
Para bancários, cujo CNAE é 64.22-1-00 (Bancos múltiplos, com carteira comercial), o NTEP facilita o reconhecimento da LER como doença ocupacional, transferindo o ônus da prova para o empregador. Isso significa que, se um bancário desenvolve uma doença listada no NTEP, presume-se que ela foi causada pelo trabalho, a menos que o empregador consiga provar o contrário.
CID-10 Relacionados à LER
As doenças mais comuns relacionadas à LER que podem ser presumidas como ocupacionais para bancários incluem:
M70: Sinovite e tenossinovite.
M75.1: Síndrome do manguito rotador.
M77.0: Epicondilite lateral (cotovelo de tenista).
G56.0: Síndrome do túnel do carpo.
Estas condições são frequentemente associadas a atividades que envolvem movimentos repetitivos, uma característica comum no ambiente bancário.
Repercussões Trabalhistas e Previdenciárias
Quando uma doença é reconhecida como ocupacional pelo NTEP, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios:
Auxílio-doença acidentário (B91): Concedido ao trabalhador incapacitado temporariamente devido à doença ocupacional. Durante o período de recebimento, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS.
Estabilidade no emprego: Garantia de 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.
Reabilitação profissional: Programas oferecidos pelo INSS para readequação ao mercado de trabalho.
Além disso, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais e materiais caso não consiga comprovar que a doença não foi causada pela atividade laboral.
Seu Direito ao Reconhecimento e Benefícios
Se você é um bancário e sofre de dores relacionadas a esforços repetitivos, saiba que seus direitos estão protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária brasileira. O NTEP é uma ferramenta fundamental para garantir que sua doença seja reconhecida como ocupacional, proporcionando os benefícios a que você tem direito.
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Referências:
Lei nº 11.430/2006.
Instrução Normativa nº 31/2008 do INSS.
Decreto nº 3.048/1999.
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