top of page
1_edited.jpg

Epilepsia da Direito à Benefício Previdenciário?


Epilepsia da Direito à Benefício Previdenciário?

A epilepsia é uma condição neurológica que pode levar à perda de consciência e se manifestar por meio de crises convulsivas. Você pode estar se perguntando se a epilepsia dá direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Neste artigo, exploraremos essa questão.


Epilepsia e os Benefícios por Incapacidade

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a epilepsia é classificada com o código G40, que abrange crises epilépticas focais e parciais. Se alguém, devido à epilepsia, não consegue mais realizar suas atividades de trabalho habituais, pode ser elegível para receber benefícios por incapacidade, desde que atenda aos outros requisitos.


Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece dois tipos de benefícios por incapacidade: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A diferença crucial entre eles está na natureza da incapacidade. O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é total e temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez é para casos de incapacidade total e permanente.

Para ser elegível para esses benefícios, geralmente é necessário ter 12 meses de carência e manter a qualidade de segurado na Data de Início da Incapacidade (DII).


Mudanças na Legislação e Jurisprudência

É importante mencionar que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 2472/2022, que visa incluir a epilepsia na lista de doenças isentas do prazo de carência para a concessão dos benefícios por incapacidade do INSS.

Há diversos casos em que segurados diagnosticados com epilepsia receberam benefícios por incapacidade. Especialmente em profissões de alto risco, como motoristas de caminhão ou operadores de máquinas pesadas, os trabalhadores devem se afastar de suas atividades devido ao risco de crises convulsivas durante o trabalho.


Comprovação da Incapacidade para o Trabalho

A forma mais comum de comprovar a incapacidade é por meio de uma prova pericial, onde um médico avalia o estado de saúde do segurado. No entanto, existem outras formas de comprovar a incapacidade, incluindo atestados e laudos médicos, exames de imagem, prontuários médicos e documentos que evidenciem internações hospitalares ou tratamentos médicos.


Nomenclatura dos Benefícios

Com a Reforma da Previdência em 2019, os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram renomeados para aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária, respectivamente. No entanto, neste artigo, usamos os nomes antigos, já que a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei Federal nº 8.213/91) não foi adaptada à nova nomenclatura constitucional.


Deseja se manter atualizado sobre as notícias mais importantes no âmbito do direito previdenciário? Não deixe de visitar o site e o blog da Gabarra!

112 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

コメント


bottom of page