Ter uma visão monocular, ou seja, enxergar com apenas um dos olhos, pode ser um desafio significativo na vida de alguém. Além das limitações cotidianas, essa condição pode afetar a capacidade de trabalho e a qualidade de vida. Felizmente, a legislação brasileira prevê direitos para aqueles que enfrentam essa situação, incluindo o direito ao auxílio-acidente. Neste artigo, abordaremos o que é a visão monocular, como ela afeta a vida das pessoas e quais são os direitos garantidos pela lei brasileira.
O Que É Visão Monocular?
A visão monocular é a condição na qual uma pessoa enxerga apenas com um dos olhos, enquanto o outro não desempenha um papel significativo na visão. Isso pode ser causado por uma variedade de fatores, como lesões, doenças oculares ou cirurgias. A visão monocular pode ser congênita (desde o nascimento) ou adquirida ao longo da vida.
Desafios da Visão Monocular
A visão monocular pode apresentar desafios significativos no dia a dia. Além das dificuldades na percepção de profundidade, pessoas com essa condição podem enfrentar obstáculos ao dirigir, executar tarefas no trabalho, ou mesmo realizar atividades simples, como atravessar a rua com segurança. Esses desafios podem afetar diretamente a capacidade de trabalho e o bem-estar do indivíduo.
O Direito ao Auxílio-Acidente no Brasil
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário garantido pela legislação brasileira a trabalhadores que sofreram um acidente que resultou em sequelas ou na redução da capacidade para o trabalho. A visão monocular é considerada uma das condições que podem dar direito a esse benefício, desde que a pessoa afetada cumpra os requisitos legais estabelecidos.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu Artigo 86, a visão monocular é citada como uma das sequelas que podem conceder direito ao auxílio-acidente. Para requerer o benefício, é necessário comprovar a redução permanente da capacidade de trabalho e passar por uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Passos para Requerer o Auxílio-Acidente
Para solicitar o auxílio-acidente devido à visão monocular, é importante seguir alguns passos:
Consulte um médico e obtenha um laudo médico que comprove a redução permanente da capacidade de trabalho devido à visão monocular.
Agende uma perícia médica no INSS e leve o laudo médico.
Durante a perícia, explique a situação e apresente todos os documentos necessários.
Aguarde a análise do INSS. Se o benefício for concedido, você terá direito a uma renda mensal adicional.
Conclusão
A visão monocular é uma condição que pode afetar significativamente a vida das pessoas. Felizmente, a legislação brasileira reconhece essa limitação e oferece o auxílio-acidente como um recurso para ajudar aqueles que enfrentam essa situação. Se você ou alguém que você conhece possui visão monocular e acredita que tem direito ao auxílio-acidente, é fundamental buscar orientação médica e legal para garantir o acesso a esse benefício que pode fazer a diferença em sua qualidade de vida e bem-estar. Lembre-se sempre de consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação específica sobre o seu caso.
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