Revisão de Pensão por Morte

Existem vários tipos de revisão da pensão por morte, o que merece destaque é que existe a possibilidade de se aumentar a renda mensal da pensão a partir da revisão da aposentadoria que o falecido recebia ou, ainda, a partir da análise da situação jurídica em que ele se encontrava no momento da morte.

Qualquer revisão identificada no benefício do falecido repercute na pensão por morte.

Os estudos começam a apontar para a viabilidade, inclusive, da despensão. Situação em que os dependentes que passarem a gozar da pensão por morte renunciam à aposentadoria que o falecido recebia e pleiteiam um novo benefício calculado no dia anterior ao óbito e, em decorrência disso, passariam a gozar de uma pensão por morte mais favorável.

DOCUMENTOS

Documentos Principais

  • Carteira de Identidade - RG;

  • Cadastro de Pessoa Física  CPF;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social  CTPS;

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);

  • Comprovante de Endereço (últimos 2 meses);

  • Número de Identificação do Trabalhador  NIT (PIS/PASEP);

  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Documentação Complementar

  • Carta de concessão da aposentadoria do falecido, se existente;

  • Carta de concessão da pensão por morte;

  • Extrato de pagamento mensal.

KIT

1010

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Para darmos início a esta área de atuação, é imprescindível a assinatura do KIT (Contrato), bem como a remessa de toda a documentação acima elencada. 
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Caso você ainda tenha dúvidas, solicite o contato do Dr Rafael Gabarra

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