Para ter direito a este benefício, o trabalhador deve cumprir certos requisitos. Primeiramente, é necessária uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, é imprescindível que o segurado esteja contribuindo para o INSS no momento da incapacitação, esteja em período de graça, ou esteja recebendo algum benefício previdenciário, com exceção do Auxílio por Incapacidade Temporária. A incapacidade para o trabalho deve ser total e permanente, comprovada por um laudo médico pericial.

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O processo para a obtenção da Aposentadoria por Incapacidade Permanente começa com a apresentação de um atestado médico que comprove a incapacidade do trabalhador. No caso dos empregados sob o regime da CLT, após 15 dias de afastamento do trabalho, deve-se agendar uma perícia médica no INSS. Essa perícia determinará se o segurado receberá o Auxílio por Incapacidade Temporária, em casos de incapacidade temporária, ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, em casos de incapacidade permanente.

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O valor do benefício é calculado de maneiras distintas, dependendo se as regras aplicáveis são anteriores ou posteriores à Reforma da Previdência de 2019. 

Para os casos relacionados a acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor corresponde a 100% da média salarial. Em outras situações, o cálculo leva em consideração a média salarial do segurado, com porcentagens que variam de acordo com o tempo de contribuição e as regras vigentes.

Um aspecto importante é que, em situações que exijam acompanhamento permanente de outra pessoa, como cegueira total, perda de membros, paralisia, entre outras condições graves, o valor da aposentadoria pode ser acrescido em 25%.

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Na Gabarra Sociedade de Advogados, nosso objetivo é assegurar que você receba todos os benefícios aos quais tem direito, com o mínimo de preocupação e o máximo de eficiência. Estamos aqui para ajudá-lo a tomar as melhores decisões para o seu futuro.

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