Anteriormente, essa modalidade de aposentadoria não exigia uma idade mínima, focando-se apenas no tempo de contribuição - 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Entretanto, com a nova reforma, esta forma de aposentadoria foi substituída pela aposentadoria por idade e tempo de contribuição, introduzindo requisitos de idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e tempo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).

As regras de transição são um aspecto crucial para aqueles que já estavam contribuindo para o INSS antes da reforma. Estas regras permitem a aposentadoria com critérios diferenciados, ajustando-se progressivamente às novas exigências. Por exemplo, a regra da idade progressiva eleva gradativamente a idade mínima até atingir os requisitos totais da reforma.

O cálculo do benefício também sofreu alterações. Antes da reforma, considerava-se a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, enquanto agora a média é calculada com base em 100% dos salários desde essa data. O valor da aposentadoria corresponde a 60% dessa média, aumentando 2% por ano de contribuição que exceda o tempo mínimo exigido.

A reforma trouxe debates acerca de justiça social e adequação às realidades do mercado de trabalho, impactando, em particular, trabalhadores de baixa renda e com menor estabilidade empregatícia. Além disso, há casos especiais, como trabalhadores em condições especiais de trabalho, que podem ter direito a regras diferenciadas.

Em suma, a aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil é um tema complexo e em constante evolução, refletindo esforços para equilibrar as finanças públicas e adaptar-se às mudanças demográficas e econômicas do país.

Na Gabarra Sociedade de Advogados, nosso objetivo é assegurar que você receba todos os benefícios aos quais tem direito, com o mínimo de preocupação e o máximo de eficiência. Estamos aqui para ajudá-lo a tomar as melhores decisões para o seu futuro.

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