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Direito Público

O Direito Público é o ramo do Direito que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como as relações entre os próprios órgãos e entidades estatais. O seu objetivo é tutelar o interesse público, que é superior ao interesse privado, e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos

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DR. ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA

O SEU ADVOGADO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO

Sua jornada começou há 15 anos, vestindo o manto de Procurador Municipal. Desde então, Anderson vem tecendo uma carreira digna de admiração, sendo uma figura confiável e firme em suas decisões. Sua experiência não se limita ao mero exercício da profissão, mas transcende para o papel de mestre em sua arte.

Graduado pela prestigiada Universidade de São Paulo, Anderson não apenas se especializou em Direito Processual Civil, mas dominou essa área, tornando-se uma referência.

A história dele não é feita apenas de títulos e anos de prática, mas sim de sucessos reais, vitórias tangíveis e uma paixão incansável pela justiça. Cada caso é um novo desafio; cada cliente, uma nova missão.

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EMPRESARIAL PÚBLICO

Atendemos a todas as suas expectativas. Qual a sua necessidade hoje?

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Abrange ações civis públicas, de improbidade administrativa, ações populares e mandados de segurança, defesas em processos perante tribunais de contas, agências reguladoras, órgãos de controle da concorrência ou antitruste e outros órgãos públicos.

CONSULTORIA EM MATÉRIA LEGISLATIVA E REGULATÓRIA

 Engloba a atuação na modelagem e renegociação de contratos públicos e no patrocínio de ações para diversos agentes nesse setor, visando o cumprimento de legislações e regulamentos.

ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

Oferece suporte em processos licitatórios e na execução de contratos, incluindo procedimentos relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e à revisão de tarifas.

SETOR DE CONSTRUÇÃO

 Envolvendo obras públicas, construção privada, concepção de projetos, análise de riscos, execução e gerenciamento contratual.

MATÉRIAS ATINENTES

Engloba assuntos relacionados ao servidor público, abordando questões específicas desse contexto.

DIREITO ELEITORAL

Assegure a legitimidade do processo democrático

 

- Emissão de Pareceres sobre legislação eleitoral e partidária em vigor.
 

- Impugnações eleitorais relacionadas a inelegibilidade, registro de candidatura, diplomação ou exercício do mandato eletivo.
 

- Defesas para Deputados Estaduais ou Federais, Prefeitos, Vereadores em investigações judiciais eleitorais.
 

- Sustentação Oral frente ao Tribunal Regional Eleitoral — TRE ou Tribunal Superior Eleitoral — TSE.
 

- Interposição de recursos ordinários, especiais ou extraordinários, para candidatos, partidos ou coligações.
 

​- Acompanhamento de datas do calendário eleitoral.
 

​- Consultivo e Contencioso Eleitoral.
 

Assessoria para financiamento de campanhas, limites de doações, formação de diretórios ou fundos partidários, estruturação de campanha eleitoral, diretrizes para arrecadação e aplicação dos recursos financeiros.
 

Assessoria jurídica em propagandas, direito de resposta, publicações, divulgações e pesquisas veiculadas ao partido e ao candidato.
 

Consultoria de conduta de agentes públicos, representação eleitoral.
 

Reclamações e Representações Eleitorais, medidas judiciais administrativas no Juízo Cível e Criminal.

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