Servidor Público Prêmio Incentivo

O prêmio de incentivo ou prêmio incentivo é previsto por Estados e diversos municípios, em regra não integram o salário do servidor e sobre ele não incide nenhum dos adicionais ou gratificações.

A aparência inicial de precariedade do benefício, a idéia de que seria pago de forma seletiva como forma de incentivar a produtividade do servidor, passou a ter a característica de permanência, com as reiteradas reedições da sua incidência e indistinta aplicação, além de em muitos casos existir incidência da contribuição previdenciária sobre ele.

Assim, a verba vem ganhando contornos de permanência e, em regra, é judicialmente incorporada ao vencimento do servidor, para gerar reflexos nas demais gratificações e adicionais.

DOCUMENTOS

Documentos Principais

Carteira de Identidade - RG;
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;
Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
Comprovante de Endereço (últimos 2 meses).

Documentação Complementar

PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (pedir no RH);
LTCAT Laudo técnico de condições ambientais;
Holerites, sobretudo o recebimento do adicional de insalubridade;
Em caso de revisão, Cópia do Processo Administrativo de concessão da aposentadoria.

KIT

2102

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