Os homens que ainda não fizeram sua inscrição junto ao INSS, e já estão no mercado de trabalho, devem começar a contribuir antes que a Reforma da Previdência vigore para poder entrar na Regra dos 15 anos
A Reforma da Previdência ainda não entrou em vigor, mas já se sabe que o prazo mínimo de contribuição será alterado para os homens – 20 anos. Os que já estão no mercado de trabalho, mas ainda não se inscreveram no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devem se cadastrar para garantir sua entrada na Regra dos 15 anos.
Se a primeira contribuição for realizada após a Reforma da Previdência, os homens terão que se aposentar de acordo com a nova regra. Embora o texto ainda passe por votações e haja a possibilidade de algumas mudanças em segundo turno, no Senado e na Câmara dos Deputados, já está previsto que os homens terão que contribuir, no mínimo, por 20 anos para se aposentar.
Contribuinte facultativo
Os trabalhadores que estão inseridos no mercado de trabalho pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são, automaticamente, inscritos e segurados pelo INSS. Os que não têm renda fixa ou atividades remuneradas, como estudantes, donas de casa e desempregados, ou mesmo profissionais liberais, autônomos, podem fazer a contribuição facultativa. A contribuição mensal ao INSS, feita pelo próprio segurado, garante acesso a benefícios como Auxílio-Doença, Salário-Maternidade e a própria aposentadoria.
A Previdência Social, atualmente, disponibiliza três alíquotas: 20% entre o Salário Mínimo e o teto, que dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição; 11% sobre o Salário Mínimo, que dá direito à aposentadoria por idade; e 5% sobre o Salário Mínimo, com direito à aposentadoria por idade apenas para pessoas de baixa renda.
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