Os problemas ortopédicos são uma das principais causas de afastamento do trabalho e solicitação de benefícios por incapacidade junto ao INSS. Condições como hérnia de disco, artrose e tendinite podem comprometer a capacidade laborativa, tornando necessária uma assistência previdenciária adequada. Neste artigo, vamos explicar quais doenças ortopédicas podem gerar direito ao benefício, como funciona o processo de solicitação e a importância de um advogado previdenciário para garantir seus...

No Tema 1233/STJ, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o abono de permanência — benefício pago aos servidores que optam por permanecer em atividade mesmo já aptos à aposentadoria — possui natureza remuneratória permanente e deve ser incluído na base de cálculo do adicional de férias (terço constitucional) e da gratificação natalina (13º salário). A tese foi aprovada por unanimidade em 11 de junho de 2025, com acordo publicado em 17 de junho.

Descubra o erro que diminuiu proventos de servidores municipais e estaduais aposentados após 2019 e saiba como solicitar a revisão do cálculo para recuperar valores retroativos.