top of page
1_edited.jpg

Acumulação de Benefícios Previdenciários: Guia Completo e Atualizado (2024)




Tire suas dúvidas e saiba tudo sobre como receber mais de um benefício da Previdência Social!


Introdução:

Muitas pessoas se perguntam se é possível receber mais de um benefício da Previdência Social ao mesmo tempo. A resposta é sim, em alguns casos, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos de cada situação.

Este guia completo e atualizado para 2024 te ajudará a entender as regras de acumulação de benefícios de forma clara e objetiva.

Acumulação Permitida:

  • Pensão por morte e aposentadoria: Você pode receber integralmente a pensão por morte do cônjuge ou companheiro e a aposentadoria do RGPS ou de regime próprio de previdência social.

  • Duas pensões por morte: É permitido acumular pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros de regimes de previdência distintos. Você receberá integralmente a pensão mais vantajosa e uma parcela da outra, conforme regra específica.

  • Exemplo: Um servidor público federal que recebe pensão por morte do cônjuge falecido no regime próprio da previdência federal pode acumular essa pensão com a pensão por morte do companheiro falecido no INSS.

  • Pensão por morte e outros benefícios: A pensão por morte pode ser acumulada integralmente com outros benefícios, como:

  • Auxílio-doença

  • Auxílio-acidente

  • Salário-maternidade

  • Auxílio-reclusão (em alguns casos)

  • Outros casos de acumulação permitida:

  • Aposentadoria por invalidez permanente com auxílio-doença acidentário

  • Aposentadoria por idade com proventos de cargos inacumuláveis

  • Aposentadoria especial com pensão por morte (desde que a soma dos valores não ultrapasse o limite legal)

Acumulação Restrita:

  • Pensão por morte do mesmo regime: A acumulação de pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros do mesmo regime de previdência é limitada. Você receberá integralmente a pensão mais vantajosa e uma parcela da outra, conforme regra específica.

  • Exemplo: Um trabalhador do INSS que recebe pensão por morte da esposa falecida no INSS só poderá acumular essa pensão com outra pensão por morte do INSS se a soma dos valores não ultrapasse o limite legal.

  • Aposentadoria e outros benefícios: Aposentadoria do RGPS não pode ser acumulada com:

  • Auxílio por incapacidade temporária

  • Abono de permanência em serviço

  • Auxílio-acidente

  • Outros casos de acumulação restrita:

  • Salário-maternidade não pode ser acumulado com auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

  • Seguro-desemprego também não é cumulável com a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e abono de permanência em serviço.

Benefícios Inacumuláveis:

  • BPC-Loas e benefícios previdenciários: O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) não pode ser recebido junto com nenhum benefício previdenciário, exceto pensão por morte.

  • Mais de uma aposentadoria do RGPS: Acumular mais de uma aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não é permitido.

Outras informações importantes:

  • Atualizações frequentes: As regras de acumulação de benefícios podem mudar. Consulte o site do INSS ou um profissional especializado para obter as últimas informações.

  • Exceções: Existem algumas exceções às regras gerais de acumulação de benefícios. Consulte um profissional especializado para saber se o seu caso se encaixa em alguma exceção.

  • Documentação: Para solicitar a acumulação de benefícios, é necessário apresentar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos. Consulte o INSS para saber quais documentos são necessários em cada caso.

Canais de atendimento:

  • Central de Atendimento do INSS: 135

  • Site do INSS

Gabarra Advocacia pode te ajudar:

Lembre-se:

  • Este guia tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado em Previdência Social.

  • A avaliação do seu caso individual deve ser feita por um profissional

34 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page