Revisão decorrente de Ação Trabalhista - Caso Concreto

Você sabia que seu direito pode estar sendo negligenciado? Explicaremos neste texto, utilizando um dos casos nos quais atuamos, o que ocorre em caso de vitória em reclamatória trabalhista


Por Rafael Gabarra

Questões trabalhistas interferem nos seus direitos previdenciários. Quando, dentro de um processo trabalhista, comprova-se algum vínculo empregatício ou pagamento incorreto que não tenha sido incluído no cálculo do benefício é possível pedir a correção. Por isso deixamos aqui nosso alerta para que busque sempre orientação técnica especializada.

A revisão

Quando se reconhece vínculo ou mesmo aumento salarial em um processo trabalhista, gera-se valores atrasados a serem recebidos. Desse valor ocorre, compulsoriamente, contribuição ao INSS.

Ocorre que a autarquia, não inclui automaticamente essa contribuição na base de cálculo do seu benefício. Para que isso ocorra, deve ser realizado procedimento judicial, pleiteando a revisão do benefício concedido.

O benefício revisado, após incluído a contribuição reconhecida na reclamatória trabalhista, repercuti positivamente na Renda Mensal do benefício desde a sua concessão, gerando novos atrasados, dessa vez previdenciários.

Veja o caso concreto de um de nossos clientes que se encaixa nessa situação:

Ele possui o direito à revisão previdenciária, decorrente de uma sentença trabalhista, cujo resultado reconhecia o direito dele receber a mais pela função na qual esteve empregado. O valor reconhecido no processo trabalhista gerou valores atrasados, que estão condicionados a ter recolhimento previdenciário por se tratarem de salário.

Como já dissemos, a inclusão desse valor no benefício não é um processo automático, foi necessário solicitarmos na justiça a revisão para incorporar estes valores ao benefício de nosso cliente. No caso dele, é estimado o recebimento de aproximadamente 200 mil reais em atrasados previdenciários, além da Renda Mensal Inicial – RMI que sofrerá reajustes desde 2012.

Ninguém deve ser lesado, ainda mais de maneira quase imperceptível. Por isso conte sempre com o auxílio de um advogado especialista para saber se seu direito à revisão previdenciária está mantido.

Quer ver mais um exemplo? Veja nosso vídeo:



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