A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, com 379 votos, o texto-base da Reforma da Previdência, que ainda pode ser alterado; a proposta prevê idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição; vejam alguns aspectos que estão sendo discutidos
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de julho, em 1º turno, o texto-base principal da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/19).
A votação teve o placar de 379 votos a favor e 131 contra. A proposta ainda poderá ser alterada, porque os deputados votarão os destaques – pedidos feitos por deputados para votar, separadamente, uma emenda ou parte do texto.
Estes deputados que pediram destaques precisam ter 308 votos para mudar o projeto, ou seja, ainda há muita coisa para acontecer. Mas, de qualquer forma, é importante saber como as coisas se encaminham.
A Reforma da Previdência altera regras para conseguir a aposentadoria. A idade mínima, agora, é de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 de contribuição. O texto também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios.
A proposta ainda impacta a aposentadoria de servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Aposentadoria dos professores
Inicialmente os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da Reforma da Previdência. Por 265 votos a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.
As negociações com os líderes partidários sobre destaques e emendas continuam e não têm prazo para se encerrar. Os destaques mais controversos e polêmicos são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
Outra questão aguardada é sobre a aposentadoria dos professores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também disse não ter garantias de que um destaque do PDT, que diminui a idade mínima de aposentadoria dos professores da ativa para 52 anos, para as mulheres, e 55 anos, para os homens, será rejeitado pelo plenário.