Estabilidade Pré-Aposentadoria: Quanto tempo antes da aposentadoria a empresa não pode demitir?
- Henrique Saraceni
- 21 de jul.
- 2 min de leitura
A estabilidade pré-aposentadoria é uma proteção trabalhista que impede a dispensa sem justa causa de um empregado que está próximo de atingir os requisitos para se aposentar. Seu objetivo é evitar que o trabalhador, após anos de dedicação, seja demitido pouco antes de completar o tempo de contribuição necessário.
Quem tem direito à estabilidade pré-aposentadoria?
Não existe uma lei geral na CLT que conceda automaticamente a estabilidade pré-aposentadoria a todos os trabalhadores. Esse direito costuma estar previsto em acordos coletivos ou convenções sindicais, especialmente para categorias organizadas.
Quanto tempo antes da aposentadoria a empresa não pode demitir?
O período varia, mas geralmente as convenções coletivas preveem entre 12 e 24 meses de estabilidade antes da aposentadoria. Para garantir esse direito, o trabalhador precisa:
Estar próximo de completar os requisitos de aposentadoria.
Informar formalmente a empresa sobre sua condição (comprovação do tempo de contribuição).
A empresa pode demitir durante a estabilidade?
A demissão só é possível por justa causa ou com o consentimento do empregado. Caso contrário, a dispensa é considerada nula, e a empresa pode ser obrigada a reintegrar o trabalhador ou pagar indenização equivalente.
Como o trabalhador deve agir?
É importante:
Solicitar ao sindicato a convenção coletiva atualizada.
Formalizar à empresa a proximidade da aposentadoria.
Buscar orientação jurídica se houver tentativa de demissão irregular.
A estabilidade pré-aposentadoria é uma importante proteção ao trabalhador, garantindo que ele não seja prejudicado no momento em que está prestes a conquistar sua aposentadoria. Saber como esse direito funciona e verificar se sua categoria tem previsão em acordo coletivo pode evitar demissões injustas e perda de benefícios.
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