Aposentadoria Especial Dentista: como funciona, requisitos e novidades em 2025

O que caracteriza a aposentadoria especial do dentista?

Dentistas trabalham diariamente expostos a agentes biológicos, químicos e físicos. O Conselho Federal de Odontologia lembra que o contato com aerossóis e sangue é inerente à prática odontológica, e que os equipamentos de proteção individuais (EPIs) não eliminam totalmente esses riscos. Por isso, a lei concede uma modalidade de aposentadoria com menos tempo de contribuição para quem comprova exposição habitual a esses agentes.

Agentes nocivos e riscos profissionais

• Biológicos: vírus, bactérias e fungos presentes em sangue, saliva e secreções.

• Químicos: anestésicos, desinfetantes e materiais dentários.

• Físicos: ruído de motores e radiações ionizantes de radiografias.

Todos esses fatores tornam a Odontologia uma profissão insalubre e justificam a redução de tempo.

Regras atuais para aposentadoria especial do dentista

Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria especial continua permitindo que o dentista se aposente com 25 anos de atividade insalubre.

Entretanto, há duas formas de calcular o benefício:

Regras antes de 2019 e transição

Se os 25 anos foram completados antes de 13/11/2019, o dentista tem direito ao benefício integral, sem idade mínima e sem fator previdenciário. Quem ainda não havia fechado o tempo nessa data pode usar a regra de transição de 86 pontos, que soma idade e tempo de contribuição (especial e comum).

Regras pós‑Reforma e idade mínima

Profissionais que começaram a contribuir após a Reforma devem cumprir 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade. Essa regra exige mais tempo para quem ingressou no mercado depois de 2019, mas mantém o benefício sem fator previdenciário.

Conversão de tempo especial

Se o dentista não alcançar 25 anos de atividade insalubre, é possível converter o tempo especial em comum: cada ano vale 1,4 ano para homens e 1,2 ano para mulheres. Essa conversão (válida apenas para períodos trabalhados até 13/11/2019) aumenta o tempo total de contribuição e pode antecipar a aposentadoria comum.

Novidades legislativas e projetos de lei em discussão

Alguns projetos em tramitação no Congresso buscam atualizar as regras da aposentadoria especial. A Comissão de Previdência da Câmara aprovou, em setembro de 2025, o PLP 42/23, que propõe reduzir a idade mínima para 40, 45 ou 48 anos, conforme a gravidade do agente nocivo e o tempo de exposição. O mesmo texto prevê que o benefício inicial seja de 100% da média de contribuições, diferente dos 60 % aplicados pela Reforma. O projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário.

Outro debate importante é o PL 89/03, defendido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). O conselheiro federal Eduardo Ferro alerta que os cirurgiões‑dentistas não têm direito automático à aposentadoria especial e precisam recorrer à Justiça, ressaltando a importância de aprovar uma lei específica.

PLP 42/23: redução da idade mínima

O texto aprovado em comissão propõe idades mínimas de 40, 45 ou 48 anos, dependendo do tempo de exposição (15, 20 ou 25 anos) aos agentes nocivos.

PL 89/03 e apoio do CFO

O PL 89/03 busca consolidar na lei o direito à aposentadoria especial de várias categorias. O CFO tem participado de audiências públicas, defendendo que dentistas e outros profissionais insalubres não precisem judicializar seus direitos.

Como comprovar a atividade especial: PPP, LTCAT e documentação

Para obter a aposentadoria especial, o dentista deve provar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos:

Documentação para empregados e cooperados

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento emitido pela empresa ou cooperativa que descreve funções, agentes nocivos e medidas de proteção.

• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, serve de base para o PPP.

• Formulários antigos (SB‑40, DSS‑8030) são válidos apenas para períodos trabalhados até 31/12/2003.

Profissional autônomo: direito reconhecido

Dentistas autônomos podem apresentar laudos próprios e provas de atividade, como recibos de ISS, fichas clínicas e agendas. O STJ decidiu em 18/09/2025 que contribuintes individuais não cooperados têm direito a reconhecer tempo especial após 1995, sem precisar de formulário emitido por empresa. Basta provar a exposição a agentes nocivos.

Planejamento: conversão de tempo e próximos passos

Se você ainda não alcançou os 25 anos de atividade insalubre, estude a possibilidade de converter o tempo especial em comum para somar contribuições. Guarde todos os documentos que provem a exposição aos agentes e mantenha o PPP atualizado. Acompanhe os debates legislativos, pois mudanças como o PLP 42/23 podem reduzir a idade mínima e aumentar o valor do benefício.

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Fontes: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal ; Câmara dos Deputados.