Projeto de Lei n° 1087, de 2025 sobre isenção do IR: o que muda para quem já é aposentado?
- Henrique Saraceni
- há 16 minutos
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Nova isenção do IR até R$ 5 mil: o que muda para aposentados?
A proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais avançou no Congresso. O Projeto de Lei nº 1087/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025 e agora tramita no Senado Federal. A proposta promete beneficiar diretamente milhões de brasileiros — inclusive aposentados — e é considerada uma das principais medidas de justiça tributária em debate atualmente.
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
O que diz o projeto?
O PL 1087/2025 altera as Leis nº 9.250/1995 e 9.249/1995, instituindo:
Isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
Redução gradual da alíquota efetiva para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 por mês;
Tributação mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (alta renda);
Ajustes no desconto simplificado, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00;
Inclusão do 13º salário na faixa de isenção;
Mais deduções permitidas na base de cálculo.
Impacto direto para aposentados
1. Aposentados que recebem até R$ 5 mil mensais:
Serão isentos do IR, inclusive sobre o 13º salário. Isso representa alívio financeiro imediato para milhares de aposentados que hoje pagam imposto, mesmo com renda modesta.
2. Aposentados com mais de 65 anos:
A isenção tradicional sobre parte dos rendimentos permanece. Agora, com a nova faixa de isenção, muitos que pagavam IR parcialmente podem ser totalmente isentos.
3. Casos com pensão, previdência privada ou outras fontes:
É necessário somar todas as rendas tributáveis. Quem ultrapassa os R$ 5 mil mensais poderá se beneficiar da redução gradual até R$ 7.350,00.
4. Quem tem doença grave:
Mantém-se a isenção por moléstia grave. A nova proposta não revoga esse direito.
Justiça tributária e compensações
O projeto também propõe justiça fiscal: cerca de 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com isenção ou redução do IR. A compensação será feita com tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano — faixa que hoje paga, em média, apenas 2,5% de IR.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida é neutra em termos de arrecadação: “É um primeiro passo para corrigir distorções tributárias e sociais. É uma vitória para os que menos ganham”, afirmou.
Próximos passos: tramitação no Senado
O projeto chegou ao Senado no dia 7 de outubro de 2025 e será analisado exclusivamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O objetivo é acelerar a tramitação e evitar que o texto precise retornar à Câmara.
Estão previstas audiências públicas, incluindo uma já agendada com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) no dia 14 de outubro.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Senado ainda em outubro, e siga para sanção presidencial logo em seguida.
Acompanhe a tramitação oficial aqui: Atualizações do PL 1087/2025 no Senado
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Conclusão
A proposta de isenção do IR para rendas até R$ 5 mil é uma das medidas mais relevantes em curso no Congresso para garantir justiça tributária a aposentados e trabalhadores com menor renda.
A mudança representa um avanço importante, mas é preciso atenção: os efeitos ainda não são imediatos e dependem da aprovação final no Senado e da sanção presidencial.
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📌 Este conteúdo tem caráter informativo, com base nas fontes oficiais: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado. Reproduzido com autorização e conforme diretrizes da OAB.
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