DOCUMENTOS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de dezembro 2019, julgou favorável e por unanimidade que todos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a ter direito a revisão da vida toda.

O que isso significa?

Pois bem, a média salarial era calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo de julho de 1994 em diante. Com isso, todos os recolhimentos feitos antes de jul/94 são excluídos do cálculo de sua aposentadoria.

Na Revisão, o segurado poderá pedir para incluir na média salarial dos 80% maiores salários, toda a sua vida profissional, até mesmo aqueles que foram pagos antes do Plano Real. Essa correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e a sua remuneração diminuiu com o passar dos anos.

Como saber se tenho direito a essa revisão?

Todos os segurados da previdência social, que tenham se aposentado pela regras vigentes após 11/1999 terão o direito a usufruir dos benefícios dessa revisão.

PORÉM, ATENÇÃO!

Essa revisão pode ser muito vantajosa em determinados casos, repercutindo positivamente na renda mensal de seu benefício. Todavia, se realizada sem um estudo prévio poderá acarretar em um enorme prejuízo.

Para isso é importante que você esteja assessorado por um profissional capaz de realizar os cálculos necessários para identificar se a revisão será ou não vantajosa para o seu caso. Um bom contador, um especialista em direito previdenciário, são exemplos de pessoas que poderão te auxiliar nessa análise, por isso, busque sempre alguém de sua confiança.

Como poderei avaliar se tenho vantagem com essa revisão?

De forma simples, buscarei te explicar como fazer uma primeira análise superficial do seu caso. Vejamos:

Se suas contribuições foram, ao longo dos anos, aumentando gradativamente conforme a tabela acima, a revisão poderá ser prejudicial para sua aposentadoria. Pois ao juntar os salários baixos anteriores a jul/94, fará com que sua média seja reduzida, consequentemente reduzindo o valor de seu benefício. Todavia, não deixe de confirmar com um especialista se sua percepção está correta, busque acima de tudo, obter todas as informações relativas a suas contribuições perante o INSS, pois elas quem darão o norte para sua análise.

Agora, se você recebia altos salários antes de jul/94 e em seguida passou a recolher pelo salário mínimo ou teve uma redução na renda, muito possível que a revisão seja vantajosa para o seu caso. Pois somando os altos valores a sua média aumentará, fazendo com que sua renda aumente também. Não se esqueça, levante todas as informações e consulte um especialista antes de sair pedido a revisão.

E se você teve momentos em quer recebeu altos salários e depois teve uma redução, depois voltou a receber altos salários e veio a receber menos depois de jul/94. Conforme a tabela acima, você teve uma oscilação em seu período contributivo, com isso é importante frisar que a revisão irá considerar todo o seu período contributivo, portanto, neste caso em específico não hesite em buscar o auxílio de um especialista, pois ele terá os mecanismos para realizar os cálculos necessários para identificar se a revisão lhe será vantajosa ou não.

Como consigo toda documentação necessária para análise?

Inicialmente, você precisará utilizar umas da formas de atendimento do INSS, seja indo em uma agência ou acessar o site meu.inss.gov.br, ou ainda, ligar no 135.

Em ambos os canais de atendimento você deverá procurar pelo serviço de Obtenção do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), este documento conterá todas suas informações laborais como vínculos, salários de contribuições e outros.

Com o CNIS em mãos, será necessário confronta-lo com sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) para identificar se todos os períodos estão corretamente preenchidos. Se algum período não estiver em seu CNIS ou suas remunerações não estão corretas, será necessário realizar atualização de dados e atividades para que se adequem a sua realidades.

Ainda no INSS, busque retirar a sua Carta de Concessão ela servirá para identificar a fórmula que foi utilizada no cálculo de seu benefício.

Com estes documentos já é possível realizar uma primeira simulação e apurar os impactos que a revisão terá em sua vida.

Por fim, não menos importante, quais os impactos que a revisão terá caso lhe seja vantajosa?

Além de majorar sua renda mensal, que pode variar de acordo com a nova média calculada, você também terá o direito de receber a diferença dos valores apurados e não recebidos dos últimos 5 anos. Ou seja, se você teve um aumento de 500,00 x 5 anos (60 meses) = você poderá receber mais de 30.000,00 reais corrigidos e atualizados.

Documentos Principais

Carteira de Identidade - RG;
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;
Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
Comprovante de Endereço (últimos 2 meses);

Documentação Complementar

Carta de concessão da aposentadoria;
Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

KIT

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