Auxílio Acidente
O auxílio acidente é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, destinado a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou adquiriram doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, mas que ainda têm capacidade para continuar trabalhando.
Quem Pode Receber o Auxílio Acidente?
O auxílio acidente é direcionado a trabalhadores que enfrentaram situações adversas no ambiente de trabalho, resultando em lesões ou doenças que deixaram sequelas, afetando sua capacidade de trabalho. É importante destacar que esse benefício não é destinado a aposentados por invalidez, uma vez que estes já recebem outro tipo de amparo previdenciário.
Requisitos para Receber o Auxílio Acidente
Para ter direito ao auxílio acidente, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
•Sequelas Permanentes: É necessário que o acidente de trabalho ou a doença ocupacional tenha deixado sequelas permanentes, que reduzam a capacidade laboral do indivíduo.
•Qualificação no INSS: O beneficiário deve ser segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para poder solicitar o auxílio.
•Manutenção da Atividade Laboral: O auxílio acidente é concebido para aqueles que, apesar das sequelas, ainda podem continuar trabalhando em alguma atividade. Se o trabalhador ficar totalmente incapacitado para o trabalho, ele deve buscar outro tipo de benefício, como a aposentadoria por invalidez.
Valor do Auxílio Acidente
O valor do auxílio acidente é calculado com base no salário de benefício do segurado, levando em consideração a gravidade das sequelas e a porcentagem estipulada pela Previdência Social. É importante ressaltar que esse benefício é cumulativo com outros rendimentos, como salário, aposentadoria ou pensão.
Como Reivindicar o Auxílio Acidente
Para solicitar o auxílio acidente, o trabalhador deve seguir um processo que inclui a realização de perícia médica, o preenchimento de requerimentos e o acompanhamento do andamento do processo junto ao INSS. Este é um procedimento detalhado que exige a coleta de documentação médica que comprove as sequelas e sua relação com o acidente de trabalho ou doença ocupacional.
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