DIREFERENÇA ENTRE AVISO PRÉVIO TRABALHADO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
O período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, pode contar como tempo de contribuição para a aposentadoria, e é importante que os beneficiários do INSS estejam cientes disso.
1. Aviso Prévio Trabalhado: Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período estipulado com recebimento da remuneração integral. Esse período geralmente é contado como tempo de contribuição sem problemas, pois o empregado continua trabalhando e recebendo remuneração normalmente.
2. Aviso Prévio Indenizado (ou Projetado): Quando o aviso prévio é indenizado, o empregado recebe do empregador o valor correspondente ao respectivo período, sem a necessidade de continuar trabalhando. Esse período também deve ser incluído no tempo de contribuição, conforme decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais.
INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A contribuição previdenciária incide apenas sobre a remuneração recebida durante o aviso prévio trabalhado.
No caso do aviso prévio indenizado, não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos.
SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
No aviso prévio trabalhado, o salário de contribuição será a remuneração recebida naquele mês.
No aviso prévio indenizado, o salário de contribuição deve ser o valor correspondente à remuneração mensal que deu origem ao aviso prévio indenizado.
VERIFICAÇÃO DO INSS
Para garantir que o período de aviso prévio seja contado em seu tempo de contribuição, você deve consultar o seu Extrato de Contribuições (CNIS) e verificar a data de término do vínculo, que deve corresponder ao último dia do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
REVISÃO DE APOSENTADORIA EM CASO DE NÃO INCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO
Se você já se aposentou sem a inclusão do período de aviso prévio em seu tempo de contribuição, pode solicitar a revisão da sua aposentadoria para que o INSS aumente o valor e possivelmente pague valores retroativos.
Em resumo, incluir o período de aviso prévio no tempo de contribuição para a aposentadoria é vantajoso, pois pode antecipar a data de aposentadoria e aumentar o valor do benefício.
Certifique-se de que o INSS está considerando corretamente esse período em seu registro e, se necessário, solicite uma revisão de sua aposentadoria para garantir que tudo esteja correto. É aconselhável procurar orientação de um especialista em INSS para lidar com qualquer questão específica relacionada à aposentadoria e ao aviso prévio.
Estamos à disposição para ajudar!!
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