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Segurados Não Precisarão Devolver Valores Recebidos Com Base na Revisão da Vida Toda, Decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, no dia 10 de abril de 2025, uma importante medida de proteção aos segurados do INSS que confiaram, de boa-fé, no Poder Judiciário: quem recebeu valores com base na “Revisão da Vida Toda” até o dia 5 de abril de 2024 não precisará devolver o que já foi pago . Essa decisão reforça um princípio essencial defendido por nossa equipe: a confiança legítima de quem recorre à Justiça em busca dos seus direitos deve ser respeitada . ⚖️ Relembre o caso "Revisão da Vida Toda": A tese da Revisão da Vida Toda permitia que aposentados solicitassem uma nova forma de cálculo dos seus benefícios, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, o que poderia aumentar significativamente o valor da aposentadoria. Inicialmente aprovada em 2022, essa possibilidade foi revertida em 2024 pelo próprio STF. Mas com a nova decisão, ficou claro que os segurados que já haviam recebido valores com base nessa revisão não serão penalizados . ✅ O que foi decidido: Quem recebeu valores da revisão até 5 de abril de 2024 , não precisa devolver nada ao INSS. Segurados que estavam com ações em curso também não precisarão arcar com honorários advocatícios ou custas judiciais . A medida preserva a segurança jurídica e protege aposentados que apenas exerceram seu direito de forma legítima. 💼 Como o Gabarra Advocacia atua: No Gabarra Advocacia, temos orgulho de defender com responsabilidade e ética os direitos previdenciários de aposentados e trabalhadores de todo o Brasil. Nossa equipe acompanha de perto todas as decisões que impactam nossos clientes, e essa é mais uma demonstração de que buscar seus direitos com o suporte de um time técnico e comprometido faz a diferença . Se você tem dúvidas sobre essa decisão, já entrou com ação ou está em busca de uma aposentadoria mais justa, entre em contato conosco . Estamos prontos para te orientar com transparência, conhecimento e respeito. 📞 Fale com nossa equipe. Seu direito começa com informação.

STF Decide que Correção do FGTS só Vale Daqui pra Frente — Entenda a Decisão
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a decisão impacta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros — inclusive muitos clientes aqui do escritório. Em junho de 2024 , o STF definiu que a remuneração das contas do FGTS deverá garantir, no mínimo, o índice oficial da inflação (IPCA) . Porém, essa correção não será retroativa . Ou seja, os saldos anteriores à decisão não serão recalculados . Agora, no final de março de 2025, o STF rejeitou um novo recurso que tentava garantir essa recomposição passada , mantendo o entendimento original: a nova correção passa a valer somente a partir da publicação da ata do julgamento em 2024 . O que a correção do FGTS significa, na prática? Se você tinha esperança de reaver perdas passadas com base na TR (Taxa Referencial), infelizmente não será possível buscar judicialmente essa recomposição com base na decisão do STF. A boa notícia é que, com a decisão, o governo passa a garantir que os saldos futuros do FGTS sejam, no mínimo, corrigidos pela inflação , protegendo o poder de compra dos trabalhadores. Precisa de orientação? Estamos aqui! Sabemos que esse é um assunto complexo, e muitos clientes têm dúvidas sobre seus direitos, valores depositados no FGTS, possibilidade de revisão ou mesmo como consultar esses dados. Nossa equipe está preparada para orientar cada caso de forma individualizada. Se você tem dúvidas sobre o impacto da decisão , possui ações em andamento , ou quer entender melhor como isso afeta seu histórico de FGTS, entre em contato conosco . 📞 (16) 3442-2012📱 WhatsApp: Clique para conversar Conte com o time da Gabarra Advocacia , que segue atento às decisões mais importantes do país para garantir seus direitos com segurança e estratégia .

Dia Mundial da Saúde: Nosso reconhecimento aos heróis de jaleco
Hoje, no Dia Mundial da Saúde , celebramos não apenas a importância do bem-estar físico e mental da população, mas também prestamos uma homenagem especial a quem dedica a vida a cuidar do próximo: médicos, enfermeiros, técnicos hospitalares e todos os profissionais da saúde . Na Gabarra Advocacia , temos o privilégio de atender de perto esses profissionais que sustentam o sistema de saúde com coragem, competência e empatia — muitas vezes em condições difíceis, em longas jornadas de trabalho, e com alta exposição a riscos. 👩⚕️ Profissionais da Saúde: Nossos clientes, nossa inspiração Boa parte da nossa atuação está voltada para os direitos previdenciários de profissionais da saúde . Já ajudamos milhares de médicos, enfermeiros e técnicos hospitalares a garantir benefícios justos , principalmente em casos de: Aposentadoria especial Conversão de tempo insalubre Reconhecimento de direito adquirido antes da reforma Benefícios por incapacidade Auxílio-doença Isenção de Imposto de Renda em doenças graves Esses profissionais merecem mais do que palmas: merecem respeito, segurança e dignidade — inclusive na hora de se aposentar ou garantir o devido amparo nos momentos de maior vulnerabilidade. ⚖️ Gabarra Advocacia: Respeito, dedicação e excelência Nosso escritório tem como missão proteger quem protege. Por isso, trabalhamos com foco total em entender a realidade dos profissionais da saúde , preparar processos robustos, defender com firmeza seus direitos e alcançar os melhores resultados possíveis . Aos nossos clientes da área da saúde, deixamos aqui a nossa homenagem, gratidão e compromisso . Se você é da área da saúde ou conhece alguém que precise de orientação jurídica especializada, entre em contato conosco . Estamos prontos para ajudar.

Benefícios por Incapacidade: Agravamento de Problemas Psiquiátricos
A saúde mental é essencial para uma vida digna e produtiva, mas muitos trabalhadores enfrentam transtornos psiquiátricos que podem comprometer sua capacidade de exercer atividades profissionais. Em casos mais graves, o INSS pode conceder benefícios por incapacidade para garantir o sustento desses segurados. Quais são os Problemas Psiquiátricos que Podem Gerar Benefícios por Incapacidade? Os transtornos psiquiátricos reconhecidos pelo INSS incluem diversas condições que podem impactar significativamente a rotina do trabalhador. Alguns exemplos incluem: Depressão grave – Quando os sintomas impedem a realização de tarefas cotidianas e profissionais. Transtorno Bipolar – Nos casos em que as oscilações de humor são severas e incapacitantes. Esquizofrenia – Doença crônica que pode afetar a percepção da realidade, tornando o trabalho inviável. Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) – Se os sintomas forem incapacitantes e impedirem a execução de atividades laborais. Síndrome do Pânico – Quando as crises recorrentes dificultam a continuidade do trabalho. Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) severo – Nos casos em que rituais e compulsões comprometem a produtividade. Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) – Se a pessoa apresentar dificuldades psicológicas graves decorrentes de experiências traumáticas. Como Conseguir o Benefício por Incapacidade? Para obter um benefício por incapacidade em razão de problemas psiquiátricos, é necessário seguir alguns passos fundamentais: Consulta médica e laudos – O primeiro passo é procurar um psiquiatra e obter relatórios detalhados sobre a condição clínica, incluindo exames e descrição dos sintomas. Agendamento da Perícia Médica – O segurado deve solicitar o benefício pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135 e comparecer à perícia médica do INSS com toda a documentação médica em mãos. Resultado da Análise – Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado. Recurso ou Ação Judicial – Caso o pedido seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou acionar a Justiça para reverter a decisão. A Importância de um Advogado Previdenciário Nem sempre o INSS reconhece a incapacidade logo na primeira solicitação. Por isso, contar com um advogado previdenciário é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Um profissional especializado pode: Orientar sobre a documentação necessária. Auxiliar na preparação para a perícia médica. Entrar com recursos administrativos e judiciais para garantir o benefício. Agilizar processos que muitas vezes se arrastam por anos. Se você ou alguém que conhece está passando por um problema psiquiátrico incapacitante e precisa de orientação sobre os benefícios do INSS, entre em contato com a equipe da Gabarra Advocacia. Estamos aqui para defender os seus direitos!

19 de Março: Dia dos Carpinteiros e do Marceneiros – Conheça os Direitos e Benefícios Previdenciários
Hoje é o Dia do Carpinteiro e do Marceneiro! 🎉 Profissionais essenciais na construção civil e na fabricação de móveis, eles transformam madeira em verdadeiras obras de arte. Mas, além da beleza do ofício, a profissão também envolve riscos e desafios. Por isso, queremos destacar os direitos previdenciários desses trabalhadores e como o INSS pode ampará-los em caso de acidentes ou na hora da aposentadoria . Se você é carpinteiro ou marceneiro, ou conhece alguém da área, esse conteúdo é para você! 🚧 Riscos e Acidentes na Carpintaria e Marcenaria Os carpinteiros e marceneiros lidam diariamente com ferramentas cortantes, máquinas pesadas e produtos químicos. Isso faz com que sejam expostos a riscos ocupacionais , como: ✅ Cortes e perfurações com serrotes, plainas e serras elétricas; ✅ Lesões musculares devido ao carregamento de peso e posições repetitivas; ✅ Exposição a poeira de madeira , que pode causar problemas respiratórios; ✅ Contato com substâncias químicas , como vernizes e solventes tóxicos. Caso o profissional sofra um acidente de trabalho ou desenvolva uma doença ocupacional, ele tem direito a benefícios do INSS. 🏗️ Benefícios do INSS para Carpinteiros e Marceneiros Se um acidente ou problema de saúde impedir o trabalho, o INSS oferece benefícios para garantir a proteção financeira do trabalhador. Confira: 🔹 Auxílio-doença acidentário (B91) : Pago quando o profissional sofre um acidente ou doença relacionada ao trabalho e precisa ficar afastado por mais de 15 dias. Durante esse período, o INSS cobre parte do salário. 🔹 Aposentadoria por invalidez : Caso o trabalhador fique permanentemente incapacitado para a profissão, ele pode solicitar esse benefício. 🔹 Auxílio-acidente : Se o trabalhador sofrer sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho, pode receber esse benefício como uma indenização mensal. 🔹 Aposentadoria especial : Se o profissional trabalha exposto a agentes nocivos (como poeira de madeira ou ruído excessivo), pode se aposentar com menos tempo de contribuição . 📌 Como Conseguir Esses Benefícios? Nem sempre é fácil obter esses direitos sozinho. O INSS pode negar o benefício, exigir documentos ou alegar que o problema de saúde não foi causado pelo trabalho. Por isso, contar com um advogado previdenciário faz toda a diferença! Na Gabarra Advocacia , já ajudamos muitos carpinteiros e marceneiros a conquistarem benefícios do INSS. Se você precisa de orientação, entre em contato conosco e tire suas dúvidas. 📞 Fale com a Gabarra Advocacia: Hoje, além de homenagear esses grandes profissionais, queremos garantir que eles tenham o reconhecimento e a segurança que merecem. 💪🔨

Revisão da Vida Toda: STF Decide Contra Segurados do INSS
A esperança de milhares de aposentados em garantir uma revisão mais vantajosa nos seus benefícios previdenciários foi frustrada com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal julgou desfavoravelmente o pedido de Revisão da Vida Toda, um mecanismo que permitiria a inclusão de todas as contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, incluindo os valores anteriores a julho de 1994. O Que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma tese previdenciária que buscava alterar o cálculo das aposentadorias, permitindo que segurados do INSS pudessem considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida, não apenas aquelas após a implementação do Plano Real, em 1994. O argumento principal era de que, para muitos aposentados, essa inclusão resultaria em um benefício mais vantajoso. A Decisão do STF e Seu Impacto Em 2024, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da Revisão da Vida Toda, considerando que a metodologia atual de cálculo dos benefícios, com base apenas nas contribuições pós-1994, deve ser mantida. Segundo o tribunal, a regra vigente respeita os princípios da seguridade social e não fere direitos adquiridos. Com essa decisão, milhares de aposentados que tinham esperança de aumentar o valor de seus benefícios com a revisão ficaram sem essa possibilidade. Além disso, processos em andamento que aguardavam essa definição terão que ser encerrados sem revisão favorável aos segurados. O Que Fazer Agora? Diante dessa decisão definitiva do STF, os segurados do INSS que aguardavam a revisão devem avaliar outras possibilidades de reajuste de seus benefícios. Algumas alternativas podem incluir: Revisão por erro de cálculo na concessão do benefício; Revisão para inclusão de tempos especiais ou conversão de tempo de serviço; Revisão por atividades concomitantes. Caso tenha dúvidas sobre o seu benefício, entre em contato com a Gabarra Advocacia. Nossa equipe está preparada para analisar seu caso e indicar as melhores soluções para você. 📲 Fale conosco e garanta seus direitos previdenciários!

Dia do Consumidor: Conheça os Direitos dos Aposentados e Pensionistas Como Consumidores
No dia 15 de março, celebramos o Dia do Consumidor, uma data criada para conscientizar a população sobre seus direitos e garantir relações de consumo mais justas. Para aposentados e pensionistas, essa questão é ainda mais relevante, já que esse público é frequentemente alvo de fraudes e práticas abusivas. Por isso, entender os direitos como consumidor é fundamental para evitar prejuízos e garantir proteção legal. Golpes Contra Aposentados: Como Se Proteger Infelizmente, aposentados e pensionistas são alvos constantes de golpes financeiros. Algumas das práticas mais comuns incluem: Falsos atendentes do INSS : Criminosos se passam por funcionários do INSS e pedem dados pessoais para "atualizar o benefício", quando na verdade querem usá-los para fraudes. Empréstimos consignados não solicitados : Muitos aposentados descobrem descontos em seus benefícios sem nunca terem solicitado um empréstimo. Vendas enganosas por telefone : Ligações prometendo vantagens em planos de saúde, seguros ou benefícios exclusivos que, na realidade, escondem cláusulas abusivas. Para se proteger: ✅ Nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou WhatsApp. ✅ Sempre verifique sua conta no Meu INSS. ✅ Desconfie de propostas boas demais para serem verdade. ✅ Em caso de suspeita, denuncie ao Procon ou ao próprio INSS. Empréstimos Consignados: Direitos e Cuidados Os aposentados e pensionistas do INSS podem contratar empréstimos consignados, que têm juros menores por serem descontados diretamente da aposentadoria. No entanto, muitos consumidores enfrentam problemas com contratos abusivos e cobranças indevidas. Aqui estão alguns dos principais direitos que você deve conhecer: 🔹 Limite de desconto : O valor descontado não pode ultrapassar 35% do benefício mensal, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado. 🔹 Direito ao arrependimento : O consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias corridos após a assinatura. 🔹 Portabilidade do crédito : Caso encontre uma taxa de juros menor em outro banco, é possível solicitar a transferência da dívida. 🔹 Proibição de ofertas insistentes : Bancos e financeiras não podem realizar ligações excessivas ou insistentes para oferecer crédito consignado. Caso enfrente algum problema, é possível recorrer ao Banco Central, Procon e à Defensoria Pública para garantir seus direitos. Defesa do Consumidor: A Quem Recorrer? Se você, aposentado ou pensionista, se sentir lesado em qualquer relação de consumo, pode contar com diversos órgãos de defesa, como: 📌 Procon : Atua na mediação entre consumidores e empresas para solucionar problemas relacionados a cobranças indevidas, contratos abusivos e golpes. 📌 INSS : No caso de fraudes envolvendo benefícios, o próprio INSS pode ser acionado para contestação. 📌 Defensoria Pública : Para quem não pode arcar com advogados particulares, a Defensoria pode auxiliar na defesa dos seus direitos. 📌 Gabarra Advocacia : Nosso escritório está pronto para te ajudar em casos de empréstimos não solicitados, golpes financeiros e qualquer outro problema relacionado aos seus direitos como consumidor. No Dia do Consumidor, reforçamos a importância de estar bem informado para evitar prejuízos. Se precisar de orientação jurídica, entre em contato com a Gabarra Advocacia. Estamos aqui para defender seus direitos!

Dia Internacional da Mulher: Conquistas e Direitos Previdenciários Exclusivos
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento para reconhecer a luta feminina por igualdade e os avanços conquistados ao longo da história. No campo previdenciário, as mulheres possuem direitos diferenciados que garantem proteção e segurança financeira ao longo da vida. Vamos explorar algumas dessas conquistas e entender como elas impactam o futuro das trabalhadoras brasileiras. Direitos Previdenciários Exclusivos das Mulheres As regras previdenciárias reconhecem as particularidades da trajetória profissional feminina, levando em conta aspectos como a dupla jornada de trabalho e o impacto da maternidade na carreira. Confira alguns dos principais benefícios: 🔹 Idade Reduzida para Aposentadoria Diferente dos homens, que se aposentam com 65 anos, as mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos , desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição. 🔹 Tempo de Contribuição Menor na Aposentadoria por Tempo de Contribuição Na regra de transição, as mulheres precisam contribuir 30 anos , enquanto os homens devem ter 35 anos de contribuição. 🔹 Regra de Pontuação Menor No sistema de pontos (idade + tempo de contribuição), as mulheres precisam de uma pontuação menor que os homens para acessar esse benefício. 🔹 Salário-Maternidade As seguradas do INSS têm direito ao salário-maternidade por até 120 dias, garantindo um período adequado para o cuidado do bebê sem comprometer a renda. 🔹 Benefícios para Mães de Baixa Renda Mulheres que contribuem como seguradas facultativas de baixa renda podem pagar apenas 5% do salário mínimo para garantir direitos previdenciários. 🔹 Aposentadoria Especial para Profissões de Risco Profissionais da saúde, como enfermeiras e técnicas em radiologia, podem se aposentar mais cedo devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. O Papel das Mulheres no Mercado de Trabalho e na Previdência As mulheres representam uma parte essencial da força de trabalho no Brasil, atuando em diversas áreas e conciliando múltiplas responsabilidades. Entretanto, desafios como a informalidade, a desigualdade salarial e as dificuldades na progressão de carreira impactam diretamente seus direitos previdenciários. Por isso, planejar a aposentadoria com antecedência e conhecer seus direitos são passos fundamentais para garantir um futuro seguro e digno. Conte com a Gabarra Advocacia para Proteger seus Direitos Se você tem dúvidas sobre sua aposentadoria ou deseja entender melhor os benefícios previdenciários exclusivos para mulheres, nossa equipe está pronta para ajudar. Entre em contato e descubra como podemos tornar seu planejamento previdenciário mais eficiente e seguro! 📅 Agende uma consulta! 📲 Fale conosco pelo WhatsApp ou clique no link abaixo para mais informações. Neste Dia da Mulher, celebre suas conquistas e garanta o reconhecimento que você merece!💜✨

📌 Técnicos em Raio-X: Quais São os Direitos Previdenciários da Profissão?
No dia 25 de fevereiro, celebramos o Dia do Técnico em Radiologia , uma profissão essencial para a área da saúde. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na realização de exames de imagem, garantindo diagnósticos precisos para milhões de pacientes. No entanto, devido à exposição constante à radiação ionizante, a profissão apresenta riscos ocupacionais que impactam diretamente seus direitos previdenciários. ⚖️ Aposentadoria Especial para Técnicos em Raio-X A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. No caso dos técnicos em raio-X , a exposição contínua à radiação ionizante os enquadra nessa categoria, permitindo que tenham um tempo de contribuição reduzido para se aposentar. 📌 Regras da Aposentadoria Especial Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) : Tempo de contribuição necessário: 25 anos na atividade Sem exigência de idade mínima Média salarial calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição Após a Reforma da Previdência Tempo de contribuição: 25 anos na atividade Idade mínima de 60 anos Média salarial baseada em todos os salários de contribuição , com aplicação do fator de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição. ✅ Importante : Quem já havia cumprido os requisitos antes da Reforma pode solicitar a aposentadoria especial sem a exigência da idade mínima. 📃 Como Comprovar a Exposição à Radiação? Para obter a aposentadoria especial, o técnico em radiologia deve apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como: ✔️ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ✔️ Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) ✔️ Registros de exames médicos ocupacionais Esses documentos devem ser fornecidos pelo empregador e são fundamentais para garantir o reconhecimento da atividade especial pelo INSS. 🔎 Outros Benefícios Previdenciários Além da aposentadoria especial, os técnicos em radiologia também podem ter direito a outros benefícios, como: Auxílio-doença (atual Auxílio por Incapacidade Temporária) , em casos de afastamento por problemas de saúde decorrentes da exposição à radiação Aposentadoria por Incapacidade Permanente , se a exposição resultar em condições que impeçam o retorno ao trabalho ⚠️ Dificuldades no Pedido de Aposentadoria? Podemos te ajudar! Sabemos que muitos profissionais enfrentam dificuldades na solicitação da aposentadoria especial, seja pela falta de documentação adequada ou pela negativa do INSS. Nesses casos, é fundamental contar com um advogado previdenciário para garantir seus direitos. 📲 Entre em contato com a Gabarra Advocacia e saiba como garantir sua aposentadoria especial sem complicações! 🔹 Gabarra Advocacia – Defendendo os seus direitos com segurança e experiência.

Justiça Social e Previdência: Como Garantir seus Direitos
No dia 20 de fevereiro, celebramos o Dia Mundial da Justiça Social , uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a equidade, a inclusão e o desenvolvimento sustentável. Essa ocasião nos convida a refletir sobre a importância da justiça social em diversos aspectos da sociedade, incluindo o sistema previdenciário, que desempenha um papel essencial na proteção de trabalhadores e aposentados. O Que é Justiça Social? A justiça social é um conceito que busca garantir oportunidades iguais para todos, eliminando barreiras de discriminação e promovendo o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, trabalho digno e previdência social. A erradicação da pobreza e a proteção aos mais vulneráveis são princípios centrais dessa abordagem. No Brasil, a Previdência Social é um dos pilares da justiça social, pois assegura benefícios a milhões de trabalhadores que, após anos de contribuição, têm direito a uma aposentadoria digna. No entanto, com as constantes mudanças nas regras previdenciárias, garantir esses direitos tornou-se um desafio. Impactos das Mudanças Previdenciárias Nos últimos anos, as reformas da Previdência trouxeram impactos significativos para trabalhadores e aposentados. As principais alterações incluem: Idade mínima para aposentadoria : A reforma aumentou a idade mínima para se aposentar, exigindo um tempo maior de contribuição. Regras de transição : Quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma precisa seguir regras de transição para se adequar às novas exigências. Mudança no cálculo dos benefícios : O valor da aposentadoria passou a ser calculado de forma diferente, reduzindo os rendimentos para muitos segurados. Regras para aposentadoria especial : Profissões insalubres ou de risco agora têm critérios mais rígidos para garantir o benefício. Essas mudanças tornam essencial que trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos e realizem um planejamento previdenciário adequado para evitar prejuízos no futuro. Como Garantir seus Direitos Previdenciários? Diante das mudanças, é fundamental adotar estratégias para garantir seus direitos previdenciários e assegurar uma aposentadoria justa. Veja algumas orientações: Conheça suas Contribuições Verifique seu histórico de contribuições pelo site Meu INSS e certifique-se de que todos os períodos de trabalho foram contabilizados corretamente. Aproveite as Regras de Transição Se você já estava contribuindo antes da reforma, pode se beneficiar das regras de transição. Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar a melhor opção para você. Considere a Aposentadoria Especial Se você trabalha em condições de insalubridade ou periculosidade, verifique se tem direito à aposentadoria especial , que exige menos tempo de contribuição. Fique Atento às Revisões de Benefícios Muitos aposentados têm direito à revisão da aposentadoria , garantindo um valor maior do benefício. Se houve erro no cálculo, é possível solicitar a correção. Conte com um Especialista em Previdência As regras previdenciárias são complexas e podem mudar ao longo do tempo. Por isso, contar com um advogado especializado é a melhor maneira de garantir que seus direitos sejam respeitados. Justiça Social e a Previdência no Brasil O acesso a uma previdência justa e acessível é essencial para promover a justiça social no país. No entanto, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades ao se aposentar, seja por falta de informação, erros administrativos ou burocracia excessiva. A luta por um sistema previdenciário mais justo faz parte do fortalecimento da justiça social, garantindo que todos os trabalhadores possam desfrutar de uma aposentadoria digna e segura. Conclusão No Dia Mundial da Justiça Social, é fundamental refletir sobre a importância da previdência social como um instrumento de inclusão e proteção aos trabalhadores. Estar bem informado e buscar orientação especializada são passos essenciais para descobrir como garantir seus direitos previdenciários. Se você tem dúvidas sobre aposentadoria ou deseja planejar sua previdência de forma estratégica, entre em contato com a equipe do Gabarra Advocacia . Estamos prontos para ajudar você a conquistar uma aposentadoria justa e tranquila! 📞 Agende uma consulta pelo WhatsApp ou acessando o link acima!

Como Anexar o Atestado Médico pelo Meu INSS
Solicitar um benefício por incapacidade ou afastamento pelo INSS ficou mais simples com a digitalização dos processos. Agora, trabalhadores que precisam apresentar um atestado médico podem fazê-lo diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS , sem precisar sair de casa. Neste guia, vamos te ensinar passo a passo como anexar seu atestado e garantir seus direitos. 📌 Quem Pode Anexar o Atestado pelo Meu INSS? O serviço de Anexação de Atestado Médico está disponível para segurados que precisam solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e que se encaixam nas regras do Atestmed (Análise Documental de Benefício por Incapacidade). O segurado pode enviar o atestado médico online caso sua condição dispense a perícia presencial , conforme avaliação do INSS. Passo a Passo: Como Anexar o Atestado Médico 1️⃣ Acesse o Meu INSS Pelo site: meu.inss.gov.br Pelo aplicativo: disponível para Android e iOS 2️⃣ Faça o Login Utilize sua conta gov.br para acessar. Caso não tenha uma conta, crie uma rapidamente seguindo as instruções da plataforma. 3️⃣ Solicite o Benefício No menu, clique em "Novo Pedido" . Digite no campo de busca: "Benefício por Incapacidade Temporária" . Escolha a opção "Auxílio por Incapacidade Temporária (Atestmed)" e clique em "Avançar" . 4️⃣ Anexe o Atestado Médico O sistema pedirá que você envie uma foto ou arquivo em PDF do atestado . O documento deve atender os seguintes requisitos: ✅ Nome completo do paciente. ✅ Diagnóstico com CID. ✅ Assinatura do médico e carimbo com CRM. ✅ Data de emissão recente. ✅ Prazo do afastamento indicado pelo médico. 5️⃣ Envie e Finalize Após anexar o atestado, confira se todos os dados estão corretos. Clique em "Avançar" e finalize o pedido. 🔎 Como Acompanhar o Pedido? Após enviar o atestado, você pode acompanhar a solicitação pelo próprio Meu INSS : Acesse o menu "Consultar Pedidos" . Selecione o pedido em andamento e verifique o status. O INSS pode aprovar diretamente ou solicitar uma perícia médica presencial. ⚠️ Atenção! Evite Erros no Envio ❌ Não envie fotos ilegíveis do atestado. ❌ Certifique-se de que o documento contém todas as informações obrigatórias. ❌ Se houver erro no envio, será necessário refazer a solicitação. 📥 Baixe o Guia Oficial do INSS Caso tenha dúvidas, disponibilizamos um guia oficial do INSS em PDF explicando detalhadamente o processo. Se precisar de assistência jurídica , a equipe do Gabarra Advocacia está pronta para te ajudar! Entre em contato e garanta seus direitos. 📞💼

Salário Mínimo 2025: Novo Valor Impacta Benefícios Previdenciários
A partir de 1º de janeiro de 2025, o piso previdenciário foi reajustado em 7,5%, passando de R$1.412 para R$ 1.518. Essa mudança afeta diretamente aposentadorias, benefícios previdenciários pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem grande impacto no orçamento de milhões de brasileiros que dependem desses benefícios. 📌 O que muda com o novo salário mínimo? O piso previdenciário representa o valor mínimo que os segurados do INSS podem receber. Em 2025, cerca de 28,2 milhões de benefícios serão reajustados para o novo valor, correspondendo a 64% do total de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, benefícios acima do salário mínimo terão reajuste diferente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujos dados serão divulgados pelo IBGE em 10 de janeiro de 2025. 📆 Quando começam os pagamentos? Os pagamentos com o novo valor começarão entre 27 de janeiro e 7 de fevereiro de 2025. O cronograma de pagamentos pode ser consultado conforme o número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador). 🔎 Como consultar seus benefícios previdenciários? Os beneficiários do INSS podem verificar o valor do seu pagamento de diferentes formas: ✅ Pelo site Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br e clique em “Extrato de Pagamento”. ✅ Pelo aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, oferecendo acesso a todos os detalhes do benefício. ✅ Pela Central 135: Ligue e informe seu CPF para conferir informações sobre seu benefício e pagamentos. ⚠️ Atenção a golpes e fraudes! Em momentos de mudanças como essa, é comum que golpistas tentem se aproveitar da situação, oferecendo serviços falsos ou pedindo dados pessoais e bancários. O Gabarra Advocacia sempre se comunica com seus clientes por meio do número +55 16 3442-2012. Se você receber ligações ou mensagens suspeitas ou se alguém tentar cobrar por serviços relacionados ao INSS, entre em contato conosco para verificar a veracidade da informação. Nossa equipe está pronta para te ajudar e te orientar da melhor forma, evitando qualquer prejuízo. Em caso de dúvidas ou cobrança, não hesite em nos procurar!