O advogado Rafael Gabarra esteve em reunião com o novo delegado da Polícia Federal em Ribeirão Preto, Fernando Augusto Battaus, para falar sobre o combate a fraudes no INSS na cidade e na região
Rafael Gabarra, advogado especializado em Direito Previdenciário, esteve, neste mês de junho, em reunião com o novo delegado da PF (Polícia Federal) em Ribeirão Preto, Fernando Augusto Battaus. A pauta do encontro foi o combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na cidade e na região. Battaus assumiu o posto em 10 de maio deste ano. Além de Ribeirão Preto, também estão sob seu comando 61 cidades da Região Noroeste do Estado de São Paulo.
O crime previdenciário será amplamente combatido, segundo o delegado. Ações como o recebimento indevido do benefício após a morte do segurado, ou o do Auxílio-Doença e continuar trabalhando, ou, ainda, a falsificação de documentos – como RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho – serão fortemente investigadas.
Falsos laudos médicos
A falsificação de laudos médicos para a captação de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, ou mesmo a vinculação do cidadão a golpes maiores, como a criação de beneficiários fantasmas, são considerados crimes. Os valores recebidos de forma indevida por má-fé deverão ser ressarcidos, integralmente, ao INSS. As pessoas envolvidas responderão criminalmente.
O advogado Rafael Gabarra alerta para a importância do cumprimento às leis e de não se buscar o recebimento de um benefício a qualquer custo. Em caso de dúvidas sobre Direito Previdenciário é importante esclarecer as dúvidas com a assessoria de um escritório de advocacia especializado na área.
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