Dia Nacional de Prevenção à Surdez: quem trabalha exposto a ruído tem direito à aposentadoria especial?

O que é o Dia Nacional de Prevenção à Surdez?

Celebrado em 10 de novembro, o Dia Nacional de Prevenção à Surdez chama atenção para a saúde auditiva e os riscos de perda auditiva causados por doenças, acidentes e, especialmente, pela exposição contínua ao ruído. A data também nos convida a refletir sobre os direitos previdenciários de quem sofre com a surdez.

Existe aposentadoria para quem tem surdez?

Sim. A depender do grau de surdez e da causa, existem diferentes tipos de benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por incapacidade permanente: quando a surdez impede o trabalho de forma definitiva.

• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): em casos de afastamento temporário.

• Aposentadoria da pessoa com deficiência: se a surdez comprometer significativamente a autonomia e for comprovada por laudos.

• Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a ruído acima do permitido, mesmo sem estar incapacitado.

Como funciona a aposentadoria especial por surdez?

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerceu atividades em condições prejudiciais à saúde. No caso da surdez, o fator determinante é a exposição contínua a ruídos acima de 85 decibéis durante a jornada de trabalho.

Para ter direito, é necessário:

• Comprovar a exposição habitual e permanente ao ruído;

• Apresentar laudos técnicos e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

• Ter o tempo mínimo de contribuição exigido (15, 20 ou 25 anos, conforme o risco).

Quais profissões têm mais risco de causar surdez?

A perda auditiva ocupacional é mais comum em:

• Marceneiros

• Eletricistas industriais

• Operadores de máquinas

• Metalúrgicos

• Técnicos de som

• Trabalhadores da construção civil

• Motoristas e cobradores

• Músicos e DJs

• Profissionais de saúde que atuam em ambientes barulhentos (hospitais, UTI, etc.)

O que fazer se você perdeu parte da audição por causa do trabalho?

Se você teve a audição prejudicada, pode ter direito a benefícios como:

• Auxílio-acidente, caso tenha ficado com sequelas permanentes;

• Auxílio-doença, se precisar de afastamento;

• Aposentadoria especial, se ficou comprovado o tempo de exposição ao agente nocivo.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, com base em exames audiométricos, laudos médicos e documentos laborais.

Como a Gabarra Advocacia pode ajudar?

Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário e atua diretamente com trabalhadores expostos a risco, como eletricistas, marceneiros, técnicos de saúde e profissionais da indústria.

Precisa de orientações sobre a documentação e os caminhos mais seguros para garantir seus direitos?

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