Como os Acordos Internacionais de Previdência Social podem recuperar seu tempo de contribuição no exterior

Trabalhar fora do país é o sonho de muitos brasileiros, mas poucos sabem que é possível aproveitar esse período para garantir benefícios previdenciários no futuro. Os Acordos Internacionais de Previdência Social permitem somar o tempo de contribuição feito no exterior ao tempo registrado no INSS, evitando a perda de anos trabalhados e até possibilitando aposentadorias mais rápidas e vantajosas.

O que são os Acordos Internacionais de Previdência Social

São tratados firmados entre o Brasil e outros países com o objetivo de garantir direitos de seguridade social a trabalhadores que tenham vivido ou contribuído em mais de um país.

Esses acordos permitem que o segurado não pague contribuições duplicadas e que possa somar os períodos de contribuição realizados em diferentes sistemas previdenciários.

Cada país aplica suas próprias regras, mas reconhece o tempo de contribuição no outro país para calcular benefícios como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença.

Quem pode se beneficiar

Todos os segurados do INSS e seus dependentes que tenham trabalhado legalmente em algum país com acordo previdenciário com o Brasil.

Isso inclui:

• Brasileiros que contribuíram no exterior;

• Estrangeiros que contribuíram no Brasil;

• Dependentes de segurados falecidos;

• Trabalhadores autônomos e empregados deslocados temporariamente.

Quais países têm acordo com o Brasil

O Brasil mantém acordos multilaterais (entre vários países) e bilaterais (entre dois países).

Entre os principais estão:

• Multilaterais: Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e Ibero-Americano (Argentina, Espanha, Portugal, Chile, Peru, entre outros).
  

• Bilaterais: Alemanha, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e outros.
  

• Novos acordos em vigor:

  • República Tcheca – Decreto nº 12.497/2025, em vigor desde 1º de novembro de 2024.

  • Bulgária – Decreto nº 12.498/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
    

• Em tramitação: Áustria, Índia e Israel.

A cada novo acordo, cresce o número de brasileiros que conseguem reconhecer e utilizar o tempo de contribuição feito no exterior.

Quais benefícios estão cobertos

Os principais benefícios previstos nos acordos internacionais incluem:

• Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte;

• Auxílio-doença;

• Reabilitação profissional;

• Assistência médica (em alguns acordos, como Itália e Portugal).

Como funciona na prática

Imagine uma pessoa que trabalhou 10 anos no Brasil e mais 10 anos em Portugal.

Graças ao acordo entre os dois países, ela pode somar os 20 anos de contribuição e se aposentar mais cedo.

Cada país paga uma parte proporcional do benefício, de acordo com o tempo de contribuição realizado em seu território.

Como solicitar o benefício

1. Solicitação no país de residência

O requerimento deve ser feito no país onde o segurado mora. No Brasil, o pedido é protocolado no INSS, que encaminha o processo ao país parceiro.

2. Documentos necessários

• CPF e documento de identidade;

• CNIS e comprovantes de contribuição;

• Comprovante de residência;

• Documentos de contribuição do país estrangeiro.

3. Acompanhamento

O INSS e o organismo de ligação do país parceiro trocam informações e validam o tempo de contribuição antes de emitir a decisão.

Erros comuns que podem atrasar o processo

• Não regularizar vínculos de trabalho no INSS antes do pedido;

• Falta de tradução juramentada de documentos estrangeiros;

• Não solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário;

• Mudar de país sem avisar ao INSS (pode suspender o benefício).

Por que contar com um escritório especializado

Processos de previdência internacional exigem análise técnica e conhecimento jurídico sobre legislações de mais de um país.

O Escritório Gabarra Advocacia atua com consultoria, simulação e requerimento de benefícios previdenciários internacionais, garantindo que todo o tempo de contribuição — no Brasil e no exterior — seja devidamente reconhecido.

Além disso, auxiliamos em:

• Obtenção de documentos junto ao INSS e órgãos estrangeiros;

• Regularização de vínculos e contribuições;

• Protocolos de pedido no exterior;

Conclusão

Se você já trabalhou fora do Brasil, não perca o tempo de contribuição que conquistou.

Os acordos internacionais de previdência são a chave para unir sua trajetória profissional no Brasil e no exterior, garantindo o reconhecimento dos seus direitos.

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