A Lei 15.157/2025 representa um avanço essencial no direito social brasileiro: ela dispensa a necessidade de perícia médica periódica para autistas e outras pessoas com deficiência permanente, com laudo definitivo. Isso reduz burocracia, assegura mais estabilidade para beneficiários do BPC/LOAS e promove um tratamento mais humano e digno.

Cada aposentadoria é única, e a lista de documentos para aposentadoria varia conforme a profissão, o tipo de contribuição e o histórico do trabalhador. Neste artigo, mostramos os documentos mais comuns, explicamos casos especiais e alertamos: a verdadeira dificuldade não está em saber o que apresentar, mas sim como transformar esses documentos em um direito previdenciário reconhecido.

As regras da aposentadoria do servidor público mudaram com a Reforma da Previdência, e 2025 segue com novas exigências e opções de transição. Neste artigo, explicamos os tipos de regime, quem tem direito à aposentadoria especial, como calcular o benefício e o que é essencial para planejar sua aposentadoria com segurança.

Circulou a notícia de que advogados poderiam acessar o Meu INSS dos clientes sem precisar da senha gov.br, por meio de uma procuração eletrônica. A medida chegou a ser publicada pelo INSS, mas logo foi tornada sem efeito. Hoje, quem precisa autorizar alguém de confiança deve usar os serviços já disponíveis no Meu INSS, como cadastrar, atualizar ou excluir procuração, sempre com segurança e sem compartilhar a senha.

Você sabia que atividades como solda em obras, limpeza hospitalar ou trabalho em câmaras frias podem garantir aposentadoria especial? Este artigo revela casos curiosos e surpreendentes de profissões e situações que envolvem risco à saúde e asseguram o direito à aposentadoria especial. Leia e entenda se você se enquadra nesse direito.

A aposentadoria por idade é uma das formas mais comuns de se aposentar pelo INSS. Em 2025, as regras seguem exigindo idade mínima e tempo de contribuição. Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais documentos são exigidos e como garantir o benefício de forma segura, mesmo com mudanças recentes na legislação previdenciária.

O STJ decidiu, em julgamento do Tema 1.291, que os contribuintes individuais, mesmo não cooperados, podem ter reconhecido o tempo especial para fins de aposentadoria. Períodos antes e depois da Lei nº 9.032/1995 devem ser considerados, desde que haja prova da atividade especial. A decisão amplia a proteção de trabalhadores autônomos que atuam em condições de risco.

Muita gente se pergunta: "Quando vou me aposentar? Estou no caminho certo?". Com tantas mudanças no INSS e nas regras previdenciárias, é normal ter dúvidas. Neste artigo, você vai entender o que mudou em 2025, como saber seu tempo de contribuição e quais passos seguir para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

Descubra como o auxílio-doença INSS funciona para profissionais PJ e autônomos. Entenda os critérios mínimos, a importância das contribuições e o que fazer se o benefício for negado, como no caso de uma cliente que não tinha a documentação correta. Saiba se vale a pena seguir contribuindo mesmo sem trabalhar e como evitar erros que podem custar o seu direito ao benefício.

A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha exposto a agentes nocivos, mas as regras mudaram em 2024/2025. Descubra quem tem direito, como comprovar tempo especial, documentos exigidos pelo INSS e as principais dúvidas sobre o benefício. Confira dicas para garantir seu direito e evitar prejuízos na hora de solicitar a aposentadoria especial.

A perícia médica do INSS é um dos passos mais importantes para garantir benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Neste artigo, explicamos como ela funciona, quais documentos são necessários e como se preparar para não ter o benefício negado injustamente.

Um advogado previdenciário é essencial para quem busca segurança e clareza nos processos de aposentadoria e revisão de benefícios. Na Gabarra Advocacia, nossa equipe atua com ética e transparência, ajudando você a entender seus direitos e tomar decisões estratégicas para o futuro.

A Lei 15.108/2025 alterou o artigo 16 da Lei 8.213/91 e passou a permitir que netos, enteados e sobrinhos com guarda judicial recebam pensão por morte do INSS. Agora, avós, padrastos e tios podem indicar esses menores como seus dependentes, desde que façam uma declaração formal e comprovem a dependência econômica. Essa mudança fortalece a proteção previdenciária para famílias ampliadas.

O termo "advogado LOAS" se refere ao profissional especializado em causas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Embora não seja obrigatório contratar um advogado, ele pode ser fundamental para organizar documentos, recorrer a negativas e garantir seus direitos com mais segurança. Neste post, explicamos como funciona o benefício e quando buscar apoio jurídico.

Nos últimos meses, o país se deparou com uma das maiores fraudes já vistas no sistema previdenciário: o escândalo bilionário de descontos indevidos no INSS. A investigação revelou que associações e sindicatos vinham realizando cobranças mensais sem autorização dos aposentados, afetando diretamente sua renda e segurança financeira. Estima-se que o prejuízo ultrapasse R$ 6 bilhões. O Escritório Gabarra segue atento, informando e defendendo os direitos dos segurados.

Descontos indevidos e desvio bilionário no INSS: a conta da Previdência continua sobrando para quem mais precisa — o trabalhador.

O STF decidiu que segurados do INSS não precisarão devolver os valores recebidos com base na Revisão da Vida Toda, mesmo após a mudança no entendimento. A decisão protege milhares de aposentados que já haviam conquistado o direito na Justiça. O Dr. Rafael Gabarra explica o impacto jurídico e prático para os segurados e orienta sobre os próximos passos para quem foi afetado.

Problemas psiquiátricos podem gerar benefícios por incapacidade no INSS. Saiba como garantir seus direitos com um advogado especializado.

Carpinteiros e marceneiros enfrentam riscos diários. Conheça os benefícios do INSS para esses profissionais e proteja seus direitos!

STF decide contra a Revisão da Vida Toda, impactando segurados do INSS. Entenda o desfecho e o que fazer agora!